Recurso da Procuradoria em Foco
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) tem um papel crucial nesta quinta-feira (26), ao julgar o recurso apresentado pela Procuradoria do TJD-RN, juntamente com os clubes denunciantes. Essa análise visa reverter a decisão anterior que devolveu 18 pontos ao América, retirando o time da zona de rebaixamento do Campeonato Potiguar. O julgamento está agendado para as 10h, no plenário do STJD, no Rio de Janeiro, e será conduzido pela auditora relatora Mariana Barros Barreiras.
Entre os clubes que recorreram da decisão do TJD-RN estão ABC, Globo, Laguna, Potiguar de Mossoró, QFC e Santa Cruz de Natal. O recurso da Procuradoria foi redigido pelo procurador Vitor Ribeiro Dantas e conta com a colaboração do procurador-adjunto Victor Feitosa.
Fundamentos da Procuradoria
De acordo com o documento acessado pela TRIBUNA DO NORTE, a ação da Procuradoria fundamenta-se no princípio da isonomia. A principal argumentação é de que o TJD-RN agiu de maneira desigual ao isentar o América da punição prevista no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
Um ponto central da discussão envolve o histórico do Processo nº 001/2019, onde o Potiguar de Mossoró foi penalizado com a perda de seis pontos por escalar um jogador de 15 anos, em desacordo com a regra que exige um mínimo de 16. Assim como no caso do América, o jovem atleta não participou da partida, permanecendo apenas como opção no banco.
Comparação de Casos
Em 2019, o TJD-RN adotou uma postura rígida, aplicando a perda de pontos mesmo em situações em que o jogador não atuou. Agora, em 2026, a abordagem foi alterada, resultando em multa financeira em vez de penalização com perda de pontos, com base na “razoabilidade” do caso.
Este julgamento representa a última oportunidade para clubes e a Procuradoria do TJD-RN contestarem a decisão que devolveu pontos ao América e ao Potyguar Seridoense no Campeonato Potiguar. Enquanto isso, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) se prepara para tomar decisões sobre a continuidade da competição, que se encontra suspensa desde 9 de fevereiro.
