Política Estadual do Cuidado em RN
O Rio Grande do Norte deu um passo significativo nesta quarta-feira (4), ao aprovar a lei que estabelece a Política Estadual do Cuidado. Com essa conquista, o estado se torna o primeiro do Nordeste a formalizar uma política estruturada sobre o cuidado, além de ser o segundo em todo o Brasil a reconhecer, em nível estadual, que as atividades domésticas e os cuidados pessoais são, de fato, trabalho.
A iniciativa partiu da deputada estadual Isolda Dantas, do PT, que comentou: “Hoje o Rio Grande do Norte corrige uma distorção histórica e assume que cuidar é produzir vida, é gerar riqueza social e é responsabilidade coletiva”. A nova legislação tem o objetivo de estabelecer diretrizes que reconheçam o cuidado como um direito fundamental, trabalho necessário e uma responsabilidade que deve ser compartilhada entre o Estado, o mercado, a comunidade e as famílias.
Essa política se conecta diretamente com a Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados, posicionando o RN como um dos estados mais avançados na implementação de iniciativas federativas em relação ao tema. O reconhecimento das atividades de cuidado é um passo crucial na luta contra a desigualdade de gênero no Brasil, pois endereça a desvalorização social e econômica do trabalho não remunerado, predominantemente realizado por mulheres dentro dos lares.
Diretrizes e Benefícios da Nova Legislação
A nova legislação permitirá que o Estado desenvolva uma rede de apoio ao cuidado, com planejamento, orçamento e metas definidas. Isso se traduzirá na ampliação de serviços públicos como creches, unidades de acolhimento, atendimento domiciliar, e políticas direcionadas a idosos e pessoas com deficiência. Ademais, são previstas iniciativas como restaurantes populares e lavanderias coletivas, além da criação de programas de formação e amparo a cuidadores e cuidadoras.
Com a implementação da lei, o reconhecimento do cuidado como trabalho também proporcionará uma produção de dados mais precisa, a construção de programas voltados à geração de renda e a formulação de ações para aliviar a carga histórica que recai sobre as mulheres, promovendo autonomia econômica e justiça social. O Rio Grande do Norte, com essa medida, se junta a um seleto grupo de estados brasileiros que transformam a questão do cuidado, historicamente vista como um assunto privado, em uma questão de interesse público e responsabilidade coletiva.
Um Marco Civilizacional
Para a deputada Isolda Dantas, a aprovação da lei é um marco civilizacional. Ela enfatiza: “O cuidado sempre sustentou a economia e a vida, mas nunca foi reconhecido como trabalho. Hoje, o Rio Grande do Norte corrige uma distorção histórica e assume que cuidar é produzir vida, é gerar riqueza social e é responsabilidade coletiva”.
A lei agora segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra, que deverá implementar as diretrizes estabelecidas, permitindo que o estado consolide seu Sistema Estadual de Cuidados. A expectativa é que, com isso, o Rio Grande do Norte se torne uma referência nacional na valorização e reconhecimento das atividades que sustentam a vida diariamente, abrindo caminhos para um futuro mais justo e igualitário.
