Prefeitura de Mossoró Exige Pagamento Completo
A Prefeitura de Mossoró divulgou, nesta quinta-feira (11), que o Governo do Rio Grande do Norte ainda não quitou a totalidade da dívida que possui com o município. A administração municipal afirma que, apesar de um repasse parcial, permanece pendente o montante de R$ 4.842.774,43. Este valor é resultado de cobranças referentes a multas de trânsito e à divisão do IPVA.
Desse total, aproximadamente R$ 3,6 milhões são provenientes do RENAINF, um sistema nacional que registra as multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). De acordo com a legislação vigente, uma parte dessa arrecadação deve ser destinada aos municípios onde ocorrem as infrações. Além disso, outros R$ 1,19 milhão referem-se à cota do IPVA, imposto que deve ser dividido entre o Estado e os municípios.
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Na última segunda-feira (8), o prefeito Allyson Bezerra pressionou o governo estadual pela quitação integral de R$ 10,8 milhões que lhe é devido.
Reação do Governo do Estado
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Em resposta às críticas, o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), divulgou um vídeo nas redes sociais em que defende que os repasses de ICMS e Fundeb estão “rigorosamente em dia” até a data de quarta-feira (10). Cadu enfatizou que os valores prometidos foram enviados conforme acordado.
Ao ser contatado na quinta-feira (11), o secretário reiterou sua posição, mas não se pronunciou sobre as pendências financeiras apontadas pela Prefeitura, até o fechamento desta matéria. A situação gera apreensão entre os gestores municipais, visto que a falta de recursos pode impactar diretamente na prestação de serviços à população.
