Novas Diretrizes para a Inclusão da Inteligência Artificial na Educação
O Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu a data para a votação de diretrizes que regulamentarão o uso da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino do Brasil. As novas regras visam integrar a IA tanto no currículo dos alunos quanto na prática pedagógica dos professores, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior.
Após um processo de debates que durou um ano e meio, envolvendo especialistas, representantes do Ministério da Educação e da Unesco, o documento agora segue para consulta pública. Após a votação, o texto será analisado pelo plenário do conselho e, posteriormente, deverá ser homologado pelo ministro da Educação.
Conforme o relatório apresentado, o uso da inteligência artificial no contexto educacional deve ser voltado exclusivamente a fins pedagógicos e, crucialmente, sempre supervisionado por profissionais capacitados da área. A proposta proíbe a utilização de abordagens automatizadas para o ensino, assegurando que a interação humana continue sendo fundamental no processo educativo.
A formação dos docentes ganhará um papel central neste novo cenário. Os professores deverão desenvolver competências técnicas e críticas que lhes permitam utilizar as ferramentas de IA de maneira pedagógica. Embora a IA possa auxiliar na correção de avaliações objetivas, a responsabilidade pela análise qualitativa e pela decisão final dos resultados permanece com o educador. Importante ressaltar que a correção automatizada de avaliações dissertativas ou formativas estará vedada.
Além disso, as instituições de ensino terão a obrigação de promover um letramento digital que inclua a compreensão dos riscos, benefícios, princípios éticos e o funcionamento básico dos modelos de IA. Essa formação é essencial para que tanto educadores quanto alunos possam navegar de forma crítica e consciente por um mundo cada vez mais pautado pela tecnologia.
A integração da inteligência artificial no ensino poderá ocorrer de maneira transversal e interdisciplinar, tanto na educação básica quanto no ensino superior. O texto das diretrizes também enfatiza a importância em cursos de licenciatura e outros voltados para a formação de educadores, garantindo que a IA seja abordada de forma crítica e ética. Isso inclui a análise de dados educacionais e a avaliação mediada por tecnologia, preparando os futuros docentes para atuar em ambientes híbridos e digitais.
