Julgamento que Pode Mudar o Destino das Equipes
Na próxima quinta-feira, 26 de fevereiro, às 10h, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), localizado no Rio de Janeiro, irá analisar um recurso apresentado por vários clubes e pela Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD/RN). A ação visa reverter a decisão que devolveu 18 pontos ao América no Campeonato Estadual, um resultado que poderá influenciar diretamente a classificação e o desempenho das equipes na competição.
O recurso foi impetrado pelas equipes ABC, Potiguar de Mossoró, Laguna, QFC, Santa Cruz de Natal e Globo FC, além da Procuradoria do TJD potiguar. Essa é a última instância disponível para contestar a decisão que favoreceu o América e o Potyguar Seridoense, especialmente em um momento tão crucial da competição.
Com a confirmação do julgamento, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) anunciou que o Campeonato Potiguar será retomado no sábado, 28 de fevereiro, com a pré-fase da semifinal. A definição dos jogos acontecerá após o resultado do julgamento, levando em consideração a possível mudança na pontuação das equipes.
Procuradoria Destaca Injustiça nas Decisões
Em um documento ao qual a Tribuna do Norte teve acesso, a Procuradoria argumenta que a questão central diz respeito à isonomia, evidenciando que o TJD/RN aplicou “dois pesos e duas medidas” ao rever uma punição estabelecida por conta da escalação irregular de atletas. O recurso destaca o caso de 2019, quando o Potiguar de Mossoró perdeu 6 pontos por escalar um jogador que não atendia ao requisito de idade mínima, embora não tenha atuado em campo. O mesmo raciocínio, segundo a Procuradoria, deve ser aplicado ao caso atual do América.
Na decisão de 2019, o próprio TJD havia considerado a simples inclusão do atleta na súmula como suficiente para a aplicação da penalidade. Entretanto, em 2026, a situação do América e do Potyguar teve um desfecho diferente, onde a punição foi substituída por uma multa, com argumentos de razoabilidade e proporcionalidade.
De acordo com os clubes que entraram com o recurso, essa alteração compromete a segurança jurídica da competição e prejudica a equidade entre as equipes.
A Denúncia e Seus Desdobramentos
A denúncia informa que América e Potyguar relacionaram atletas amadores que completaram 20 anos em 2025, uma prática proibida pelo Regulamento Específico da Competição (REC) do Campeonato Potiguar. As defesas argumentaram que os jogadores não participaram das partidas, portanto, não houve vantagem esportiva nem prejuízo aos concorrentes. Contudo, a acusação resaltou que o artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) penaliza a mera inclusão do atleta na súmula, independentemente da participação em campo.
O caso já passou por duas instâncias no TJD/RN. Na primeira comissão disciplinar, o América foi punido com a perda de 18 pontos e uma multa de R$ 15 mil, enquanto o Potyguar recebeu uma penalização de 15 pontos e R$ 2 mil. Posteriormente, o Pleno do TJD/RN reformou essa decisão e aplicou apenas sanções financeiras, devolvendo os pontos aos clubes. A devolução dos 18 pontos tirou o América da zona de rebaixamento, alterando drasticamente a tabela do Estadual.
Agora, a responsabilidade de decidir se mantém a interpretação do tribunal potiguar ou se restabelece a punição original recai sobre o Pleno do STJD. Essa decisão é crucial e pode novamente modificar a classificação do Campeonato Potiguar, impactando o futuro das equipes envolvidas.
