Reunião para fortalecer políticas de proteção
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulce Benício, promoveu uma reunião na quarta-feira, 4, com autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes de órgãos da justiça e da rede de proteção social. O encontro visou discutir ações integradas para enfrentar o feminicídio e fortalecer a política de proteção aos órfãos das vítimas no estado.
O evento ocorreu no gabinete da presidência do TCE-AC e teve como foco principal alinhar esforços institucionais para a efetiva implementação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio. O objetivo é garantir que crianças e adolescentes afetados por essa forma de violência recebam assistência adequada e acompanhamento institucional necessário.
Entre os participantes estavam a conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas do TCE-AC; o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior; o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque; a juíza responsável pela Vara de Apoio à Jurisdição (VAJUR), Evelin Campos Cerqueira Bueno; e a promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV). Também estavam presentes representantes da Casa Civil, Secretaria de Planejamento, Secretaria da Mulher, Defensoria Pública e da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
Articulação para proteção às vítimas
A pauta discutida na reunião é considerada prioritária pelo Tribunal de Contas, especialmente em um mês dedicado às mulheres, onde se reforça o compromisso com a defesa da vida e dos direitos femininos. A iniciativa é coordenada pela conselheira Dulce Benício, com a colaboração ativa de Naluh Gouveia, que tem liderado as articulações sobre o tema.
Dulce Benício enfatizou que o combate ao feminicídio requer uma resposta estruturada do Estado e atenção especial às vítimas indiretas. “A dor do feminicídio não termina com o ato criminoso. Ela se estende à vida dos filhos que ficam, exigindo amparo do Estado. Nosso compromisso é garantir que essa política se traduza em proteção real, dignidade e oportunidades para essas crianças e adolescentes”, destacou a presidente.
Ela também ressaltou a importância da reunião, que reuniu instituições chaves para a construção de respostas coletivas e efetivas. “Foi uma reunião crucial, com a presença de diversas instituições. O objetivo é atuar de forma integrada e em rede contra a violência de gênero”, afirmou.
Apoio além do financeiro
A conselheira Naluh Gouveia comentou que o encontro foi um espaço significativo de mobilização institucional. “Esse momento representa esperança para as famílias que enfrentam o vazio deixado pelo feminicídio. Muitas dessas mulheres eram o sustento da família, e seu assassinato deixa um vazio social e econômico profundo para seus filhos”, disse.
Ela enfatizou que a política de proteção reconhece a responsabilidade do Estado nessa realidade. “Não se trata apenas de compensação financeira. Quando uma mulher é vítima, todas as instituições falharam de alguma forma, e precisamos agir para minimizar os impactos dessa tragédia na vida das crianças”, destacou Naluh.
O encontro resultou em encaminhamentos concretos e na divisão de responsabilidades. “O objetivo é viabilizar o pagamento do benefício aos órfãos, mas também assegurar que essas crianças tenham acompanhamento. Precisamos verificar se estão na escola, se têm acesso a atividades culturais e se recebem apoio psicológico”, completou a conselheira.
Compromisso das instituições
Oswaldo D’Albuquerque, procurador-geral de Justiça do Acre, enfatizou a importância da união entre instituições para enfrentar o feminicídio. “É essencial que todos estejam comprometidos com essa questão social. O feminicídio é uma chaga que deve ser tratada com prioridade e firmeza”, afirmou.
Ele acrescentou que a atuação integrada é vital para reduzir a violência e garantir assistência às crianças afetadas. “Menos feminicídios resultam em menos órfãos. Enquanto essa realidade persistir, precisamos assegurar proteção a quem ficou”, afirmou.
A Assembleia Legislativa também manifestou seu apoio, com o deputado Nicolau Júnior ressaltando a importância da união entre os Poderes. “A nova lei, aprovada em 2022 e aprimorada em 2025, demonstra que o Estado está atento à necessidade de proteger essas crianças”, destacou.
Durante a reunião, a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, reafirmou que a Secretaria é responsável pela implementação da política pública. Ela afirmou que já foram recebidas solicitações para concessão do auxílio financeiro, atualmente em análise, e destacou que a política vai além da transferência de recursos, envolvendo acompanhamento nas áreas de educação e saúde.
As instituições estão trabalhando juntas para assegurar a proteção integral dessas crianças, priorizando processos de guarda e fortalecendo a rede de proteção. A juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno ressaltou a importância da articulação institucional nesse contexto.
Feminicídio e suas consequências
No Brasil, estima-se que quatro mulheres sejam vítimas de feminicídio diariamente, com uma média de um caso por mês no Acre. Entre 2021 e 2025, foram identificados 111 órfãos menores de 18 anos no estado. A Lei Estadual nº 4.065/2022 instituiu a Política de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos de Feminicídio, que prevê apoio psicossocial, acompanhamento institucional e acesso à educação, assegurando dignidade às crianças e adolescentes afetados pela violência.
A mobilização interinstitucional reafirma o papel do TCE-AC como indutor de políticas públicas e fortalece a rede de proteção social, defendendo a vida e a dignidade das mulheres e de seus filhos.
