Ação da PF em Mossoró
Na manhã desta terça-feira (27), o prefeito de Mossoró (RN), Allyson Bezerra, filiado ao União Brasil, se tornou alvo de um mandado de busca e apreensão emitido pela Polícia Federal (PF). A operação ocorreu na residência do político, embora ainda não haja informações se foram encontrados materiais relevantes durante a ação.
As investigações estão sendo conduzidas em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU) e visam desmantelar um esquema suspeito de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações relacionadas à saúde pública. Ao todo, foram emitidos 35 mandados de busca e apreensão em diversas localidades do Rio Grande do Norte, e a Justiça também autorizou a implementação de medidas cautelares e patrimoniais.
Indícios de Irregularidades em Contratos de Saúde
Os levantamentos preliminares indicam que há indícios de irregularidades nos contratos firmados para o fornecimento de insumos à rede pública de saúde. Empresas com sede no Rio Grande do Norte estavam envolvidas em operações que se estendiam a administrações municipais de vários estados. As auditorias revelaram falhas na execução contratual, com indícios de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço nos produtos.
Os envolvidos nas investigações podem enfrentar acusações relacionadas a desvios de recursos públicos e fraudes em processos de contratação administrativa. Essa situação levanta a preocupação sobre a transparência e a correta aplicação dos recursos destinados à saúde pública.
Nota da Defesa do Prefeito
Em resposta às alegações, a defesa de Allyson Bezerra enviou uma nota à CNN, garantindo que “não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito ao caso”. Os advogados Caio Victor Barbosa e Fabrízio Feliciano destacaram que a medida tomada pela PF foi baseada em diálogos envolvendo terceiros e que, por conta do sigilo da investigação, não podem fornecer mais detalhes.
No comunicado, a defesa enfatizou que a ação cautelar resultou de uma decisão judicial em fase de investigação, sem implicar em qualquer juízo de culpa. Além disso, ressaltaram que o prefeito não foi afastado de suas funções e que não sofreu quaisquer restrições pessoais.
Colaboração com as Investigações
A defesa reafirma o compromisso do prefeito com a transparência e a legalidade, afirmando que Allyson Bezerra está colaborando plenamente com as investigações, disponibilizando acesso às informações solicitadas. Eles manifestaram a confiança de que a apuração imparcial irá demonstrar a correção das ações do prefeito.
Como uma medida de prevenção e para fortalecer os mecanismos de controle e transparência, em dezembro de 2023, Allyson Bezerra promulgou o Decreto nº 6.994/2023, que estabelece a obrigatoriedade do uso do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial para o controle de estoque e dispensação de medicamentos na Prefeitura de Mossoró. O decreto também designou a Controladoria Geral do Município para fiscalizar e monitorar a correta utilização desse sistema.
A defesa finaliza a nota reafirmando a confiança nas autoridades e na segurança das garantias constitucionais, além de reiterar que o prefeito continua desempenhando suas funções normais, focado na gestão pública e no atendimento das necessidades da população de Mossoró.
