Plano de Flávio Bolsonaro Pode Paralisar 286 Terras Indígenas e Ameaçar Política Indigenista

Paralisação de Terras Indígenas em Processo

A declaração de Flávio Bolsonaro (PL) de que não demarcará nenhuma terra indígena, caso eleito, ameaça 286 territórios que atualmente têm processos em andamento no Brasil. Entre essas áreas, 45 possuem estudos concluídos e aprovados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e outras 73 já foram declaradas, com seus limites reconhecidos por portaria do Ministério da Justiça. Essas áreas declaradas estão aptas para a demarcação física, etapa que precede a homologação presidencial.

Dentro desse conjunto, parte das 118 terras delimitadas envolve revisão dos limites de áreas já reconhecidas anteriormente. Além disso, existem 168 territórios ainda em fase de estudo, com levantamentos em andamento para definição dos limites territoriais.

Impactos Institucionais e Reações Oficiais

Flávio Bolsonaro afirmou publicamente que nenhuma dessas reservas será demarcada sob seu governo, declaração feita a produtores rurais durante a feira Norte Show, em Sinop (MT), no dia 22 de abril. A reportagem buscou esclarecimentos junto à campanha do candidato desde o dia 13, mas não obteve resposta sobre os planos para demarcações ou exploração das terras já homologadas.

Para o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, a eleição de Flávio pode interromper a política atual e até levar à revogação de atos recentes. Segundo ele, oito terras estão prontas para decreto presidencial e outras 20 aguardam portarias do Ministério da Justiça previstas para 2026, com anúncio planejado após as eleições.

“Há o risco de que todo esse trabalho seja desfeito com uma única canetada. Também observamos iniciativas no Congresso visando revogar reconhecimentos territoriais”, afirma Terena. Ele prevê ainda a extinção do Ministério dos Povos Indígenas, criado em 2023, e o enfraquecimento da Funai, considerando a promessa de redução do número de ministérios feita por Flávio Bolsonaro.

Histórico e Consequências para as Comunidades

A presidente da Funai, Lucia Alberta Andrade Baré, destaca que o governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro (PL), não homologou nenhuma terra indígena entre 2019 e 2022. Já no atual governo Lula, 20 terras foram entregues oficialmente aos povos indígenas.

“O governo anterior cumpriu seu compromisso autoritário. Acabar com uma terra indígena é acabar com os povos que nela vivem”, comenta Lucia. O diretor de demarcação da Funai, Manoel Prado, alerta para o aumento da vulnerabilidade das comunidades indígenas com o enfraquecimento da política indigenista, o que pode levar a invasões e conflitos fundiários.

Autonomia e Exploração Econômica nas Terras Indígenas

O programa eleitoral de Flávio Bolsonaro propõe dar “autonomia” a indígenas e quilombolas para decidirem quais atividades produtivas poderão ocorrer em suas terras já homologadas. Entre as atividades citadas estão agricultura, exploração mineral, construção de usinas e abertura de estradas, sem detalhar o modelo de decisão nem as mudanças legais necessárias.

Lucia Andrade Baré ressalta que esses discursos ignoram as atividades econômicas já desenvolvidas pelos próprios indígenas, como produção de café e turismo de base comunitária. “Há um desconhecimento total da realidade. Essas medidas ameaçam entregar as terras a terceiros, não indígenas, para exploração predatória”, afirma.

O ministro Eloy Terena acrescenta que o apoio à produção indígena não exige abrir mão da proteção territorial. Ele cita programas de crédito e incentivo que já beneficiam famílias indígenas, ressaltando a importância de respeitar as formas de organização das comunidades.

Ele também alerta para os riscos dos arrendamentos de terras para o agronegócio, que podem concentrar renda em poucas lideranças e gerar disputas internas. “Sabemos como esses arrendamentos funcionam. Beneficiam poucos e não a coletividade”, explica.

Ameaças e Pressões em Territórios Indígenas

Conflitos ligados ao arrendamento, principalmente no Sul do país, evidenciam os perigos de atividades econômicas conduzidas sem proteção dos interesses coletivos, segundo a presidente da Funai. A possibilidade de retrocessos nos direitos indígenas com a eleição de Flávio Bolsonaro já mobiliza ameaças em diversas regiões.

O ministro Eloy Terena informa que lideranças indígenas relatam invasores que anunciam retorno a territórios de onde foram removidos, incluindo garimpeiros, madeireiros e criadores de gado. Além disso, prefeituras contrárias à fiscalização e retirada de invasores passam a pressionar para dificultar essas ações.

O cenário desenhado indica o próximo desafio político e administrativo para o governo federal, que terá que lidar com a pressão para manter ou revogar as políticas de demarcação e proteção das terras indígenas no país.