Análise das Desigualdades nas Aplicações do Piso dos Professores
A implementação do Piso Nacional do Magistério se tornou um palco de intensas disputas políticas e judiciais entre gestores e sindicatos no Rio Grande do Norte nos últimos anos. A legislação federal exige um reajuste anualmente, mas a maneira como esse valor é repassado aos salários dos professores varia consideravelmente entre o Governo do Estado e as duas maiores prefeituras do estado.
Esse cenário revela muito sobre como os três grupos políticos que disputarão as eleições para o Governo do RN em outubro lidam com a valorização salarial dos educadores. Um estudo dos índices de reajuste aplicados nos últimos cinco anos evidencia um quadro de desigualdade: enquanto a governadora Fátima Bezerra (PT) cumpre a legislação, ainda que de forma parcelada, o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e o atual prefeito Allyson Bezerra (UB) acumulam déficits nas contas dos sindicatos.
Um ponto a ser destacado é que o Governo do RN é o único que considera os aposentados em sua contabilidade, o que influi diretamente na análise dos índices. Álvaro Dias encerrou seu mandato com a maior dívida acumulada entre os gestores analisados. O momento crítico ocorreu em 2022, quando o Ministério da Educação (MEC) anunciou um aumento histórico de 33,24%. A gestão municipal, no entanto, não aplicou esse índice na tabela de salários, resultando em uma defasagem que permanece sem recuperação.
Conforme informações do SINTE/RN, a ausência de correção integral em 2022, combinada com a aplicação parcialmente insatisfatória de apenas 7% em 2023 (em contraste com os 14,95% estipulados pelo MEC), gerou um abismo salarial. Ao final de sua gestão, Álvaro acumulou uma defasagem de 60% no reajuste.
O Caso de Mossoró: A Estratégia de Alívio de Allyson Bezerra
Em Mossoró, o prefeito Allyson Bezerra utilizou uma estratégia de comunicação intensa, alegando que remunera os professores acima do piso. Contudo, os dados revelam uma defasagem de 27%, especialmente entre os docentes com mais tempo de serviço. O “nó” na questão é referente ao ano de 2023, quando o prefeito decidiu não aplicar os 14,95%, justificando que os salários da cidade já estavam acima do mínimo nacional.
De acordo com o SINDISERPUM, essa decisão infringe o Plano de Carreira, uma vez que a falta de um reajuste linear resulta na perda da diferenciação salarial entre professores novos e veteranos. O fenômeno, conhecido como “achatamento”, anula a progressão salarial que deveria ocorrer com o tempo de serviço.
A governadora Fátima Bezerra (PT) se destaca por manter a defasagem da tabela em 0%. Ou seja, ela efetua todos os reajustes do MEC de maneira integral na carreira dos docentes. Contudo, para equilibrar as contas estaduais, a administração utiliza parcelamentos, fazendo com que o reajuste de um ano muitas vezes só seja efetivamente quitado no ano seguinte. Embora o valor do salário na folha esteja correto, os professores enfrentam perda do poder de compra devido à demora no pagamento dos retroativos.
Comparativo de Perdas Acumuladas entre os Gestores
Os dados a seguir ilustram o impacto real das gestões sobre a carreira docente:
Gestor | Defasagem Estimada | Situação da Carreira
Álvaro Dias (Natal) | 60% | Crítica: Maiores reajustes ignorados.
Allyson Bezerra (Mossoró) | 27% | Moderada: Perda de progressão em 2023.
Fátima Bezerra (Estado) | 0% | Regular: Tabela atualizada, mas pagamentos parcelados.
Em Natal e Mossoró, a resistência em aplicar os índices de maneira integral resulta na desvalorização da carreira dos professores. Na prática, um educador com doutorado e décadas de experiência pode receber um salário muito próximo ao de um recém-concursado, à medida que todos acabam sendo empurrados para o valor mínimo do piso nacional, a fim de evitar o descumprimento da legislação federal.
