História e Cultura em Proteção
A Prefeitura de Mossoró oficializou o tombamento de 11 prédios públicos, reconhecendo-os como patrimônio cultural do município. A decisão, publicada na edição de quinta-feira (26) do Diário Oficial do Município, garante proteção legal imediata aos imóveis, evitando alterações que possam descaracterizá-los. Essa medida reflete o compromisso da administração em preservar a rica história, arquitetura e cultura da cidade, situada no Oeste do Rio Grande do Norte.
Os edifícios tombados são parte da memória urbana de Mossoró e seguem as diretrizes da Lei Municipal nº 3.917/2021, que trata da preservação do patrimônio cultural local, juntamente com o Decreto nº 7.120/2024, que regulamenta essa legislação. O processo de tombamento foi fundamentado em um Inventário de Reconhecimento, elaborado pela Comissão Técnica de Salvaguarda do Patrimônio Histórico, que teve a responsabilidade de identificar imóveis com importância histórica, urbanística e simbólica para o município.
Lista dos Prédios Históricos Protegidos
Entre os prédios que passaram a ser oficialmente protegidos estão diversos equipamentos culturais e edificações que têm um papel significativo na identidade de Mossoró. A relação inclui:
- Palácio da Resistência
- Casarão Antônio Ferreira Néo
- Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz)
- Estação das Artes Elizeu Ventania
- Museu Histórico Lauro da Escóssia
- Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte
- Casarão Lili Duarte
- Casarão da Guarda Civil
- Teatro Municipal Dix-huit Rosado
- Memorial da Resistência
- Associação Cultural e Esportiva Universitária (Aceu)
Impactos do Tombamento para a Cidade
O tombamento é um mecanismo legal que visa a preservação dos bens culturais, evitando a demolição ou quaisquer modificações que possam comprometer a integridade arquitetônica dos prédios. É importante destacar que essa medida não altera a titularidade dos imóveis; ao contrário, estabelece diretrizes para a conservação, manutenção e possíveis intervenções, que passarão a ser supervisionadas pelo poder público municipal.
Além disso, os decretos de tombamento incluem informações detalhadas sobre cada imóvel, como endereço e coordenadas geográficas, reforçando a importância desses espaços como patrimônio cultural de Mossoró. A iniciativa busca garantir que a rica história urbana da cidade se mantenha viva e que as edificações simbólicas continuem a compor a paisagem cultural do município.
Essa ação representa um marco significativo na valorização do patrimônio histórico e cultural de Mossoró, assegurando que as futuras gerações possam conhecer e desfrutar desses importantes testemunhos do passado, fundamentais para a identidade local.
