Operação Enxágue e Catéter: Receita Federal e MPPR bloqueiam R$ 271 milhões em esquemas de sonegação

Receita Federal e Ministério Público do Paraná ampliam combate à sonegação

Em 4 de novembro, a Receita Federal e o Ministério Público do Paraná deflagraram simultaneamente a segunda fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter. Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios dos Estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além disso, foram determinadas ordens de sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores que somam R$ 271.481.696,96. Essas medidas também atingiram nove investigados diretamente ligados às fraudes.

Esquema fraudulento no comércio de subprodutos animais

As investigações visam desarticular organizações criminosas envolvidas em crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, especialmente no comércio de subprodutos de origem animal como sebo e gordura. Esses materiais são usados como matéria-prima por indústrias de biodiesel e curtumes. Segundo apurações, os grupos operavam por meio de empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de “laranjas”. Essas empresas emitiam notas fiscais irregulares, sem correspondência com operações reais, para gerar créditos tributários fictícios e movimentar recursos ilícitos, transferindo o passivo tributário para pessoas jurídicas sem patrimônio ou estrutura física.

Embora as investigações sejam autônomas, elas guardam conexão entre si. A Operação Catéter teve parte de sua origem nas provas compartilhadas da Operação Enxágue e das Operações Engenho e Las Vegas, conduzidas pelo Gaeco de Londrina. Todas identificaram os mesmos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), administrados pela mesma instituição, como canais para transformar títulos fictícios em dinheiro com aparência legal.

Sequestro de bens e valores para garantir ressarcimento

As medidas patrimoniais visam garantir a reparação dos danos causados aos cofres públicos do Paraná, com sequestro e indisponibilidade de bens que correspondem aos créditos tributários já constituídos contra as empresas investigadas. A Operação Enxágue bloqueou R$ 143.390.934,40, enquanto a Operação Catéter reteve R$ 128.090.762,56.

Os bloqueios atingem contas bancárias, veículos, imóveis, cotas societárias e ativos de FIDCs, com hipoteca legal em favor da Fazenda Pública Estadual. Na Operação Catéter, por exemplo, mais de 80 imóveis de alto padrão foram sequestrados, incluindo um apartamento em São Paulo avaliado em R$ 13,2 milhões, além de 103 veículos, uma moto aquática e ativos financeiros de dez FIDCs e quatro companhias securitizadoras.

Atuação da Receita Federal foi crucial

Auditores-fiscais e analistas da Receita Federal participaram ativamente do cumprimento dos mandados, auxiliando na identificação e análise da documentação contábil, fiscal e financeira. Desde 2011, fiscalizações e representações fiscais já indicavam a existência de um núcleo dedicado à criação de empresas fantasmas. A Receita identificou ao menos 35 empresas de fachada relacionadas ao esquema.

A Receita Federal também fornecerá informações para identificar os cotistas e beneficiários finais dos fundos investigados. Os dados coletados serão compartilhados com a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado para atualização e cobrança dos créditos tributários.

Parceria dos Gaecos amplia alcance da operação

A operação foi coordenada pelo Ministério Público do Paraná, por meio dos Gaecos de Londrina e do Núcleo Especializado Fiscal. O cumprimento dos mandados fora do Paraná contou com apoio dos Gaecos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, ampliando o alcance da ação em múltiplos municípios.

Funcionamento detalhado do esquema fraudulento

O esquema envolvia fornecedores reais que vendiam subprodutos animais sem emitir notas fiscais ou transferiam mercadorias para as empresas de fachada sem documentação adequada. As “noteiras” então emitiam notas fiscais para as indústrias adquirentes, que se apropriavam de créditos de ICMS sem recolher o imposto devido. Todo o passivo recaía sobre empresas fictícias, ocultando os verdadeiros responsáveis.

Os créditos tributários estaduais contra as empresas de fachada somam R$ 143.390.934,40, e considerando toda a cadeia, ultrapassam R$ 300 milhões. A investigação identificou cinco núcleos interligados: comando, indústrias adquirentes, intermediação financeira, empresas satélites e fornecedores reais.

Lavagem de dinheiro e movimentação financeira irregular

O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPPR analisou 67 contas e identificou movimentações milionárias incompatíveis com rendimentos declarados. Um único FIDC ligado a um grupo econômico de Maringá injetou mais de R$ 60 milhões em empresas de fachada. O núcleo de comando movimentou R$ 13,4 milhões em um escritório de contabilidade, enquanto empresas satélites receberam valores elevados apesar de declararem rendimentos mínimos.

Entre 2009 e 2020, o núcleo de comando foi alvo de várias investigações sem que as atividades fraudulentas fossem interrompidas, pois novas empresas de fachada substituíam as descobertas.

Medidas judiciais e restrições aos investigados

O Juízo da 1ª Vara Criminal de Arapongas autorizou 37 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueio de ativos. Três membros do núcleo de comando têm restrições para contato com outros investigados e testemunhas, além de restrição para sair da comarca sem autorização.

Origem e evolução da Operação Catéter

Iniciada em 2024, a Operação Catéter investiga uma fábrica de subprodutos animais classificada como “noteira”, que emitiu mais de R$ 1,1 milhão em notas fiscais falsas em quatro dias. Embora o débito tenha sido quitado, permanecem investigações por lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica, além de um passivo tributário superior a R$ 128 milhões.

O controle real do grupo permanece oculto, com empresas registradas em nome de terceiros, inclusive em Marabá (PA) e Grande (MT). A movimentação financeira da empresa ultrapassou R$ 1,3 bilhão em 63.580 transações, apesar da ausência de estrutura para operar nessa escala.

Movimentações financeiras suspeitas e lavagem de dinheiro

Uma conta bancária de uma empresa de cobrança, cedida por uma investigada denunciada por lavagem de dinheiro, movimentou R$ 26,4 milhões entre 2021 e 2023, usada para dar aparência legal aos recursos. Com esses valores, foram adquiridos imóveis de alto padrão e feitas aplicações financeiras superiores a R$ 2 milhões. Após a deflagração da Operação Engenho, o líder do grupo excluiu o aplicativo bancário de seus celulares, mas mensagens indicam tentativa de reativação da conta.

Entre contas da empresa e de operadores financeiros, transitaram mais de R$ 129 milhões, com aporte de R$ 63,7 milhões de FIDCs e devolução de mais de R$ 31 milhões em operações suspeitas de recompra de títulos sem lastro.

Medidas judiciais na Operação Catéter

A 3ª Vara Criminal de Londrina autorizou 27 mandados de busca e apreensão, sequestro e bloqueio de bens e valores, além de requisições de informações a órgãos como Comissão de Valores Mobiliários, Receita Federal e Banco Central. Seis investigados, incluindo o líder do grupo, têm restrições para contatos e deslocamentos.

Municípios envolvidos na operação

Mandados foram cumpridos em diversas cidades, incluindo 23 em Londrina (PR), 15 em Maringá (PR), 15 em São Paulo (SP), além de locais em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e outros municípios do Paraná e São Paulo. A abrangência demonstra a complexidade e o alcance do esquema.

Coletiva de imprensa

A Receita Federal e o Gaeco realizam entrevista coletiva em 4 de novembro, às 10h30, na sede do Gaeco em Londrina – Rua Capitão Pedro Rufino, 605, Jardim Europa (Nova Londrina), para detalhar as ações e os impactos das operações.