Levantamento do TCE-RN Destaca Obras Paradas no RN
O Rio Grande do Norte enfrenta um alarmante cenário de 260 obras públicas paralisadas, totalizando um investimento de R$ 541,55 milhões. Esses dados foram obtidos através do Painel de Obras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que analisa informações do Sistema Integrado de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia (SIAI Obras). A maioria das interrupções está nas mãos dos municípios, que somam 207 obras paradas, enquanto o governo do estado é responsável por 53 delas.
O setor de infraestrutura viária se destaca como o mais impactado, com 69 obras paralisadas, que incluem desde a instalação de sinalização até o recapeamento de asfalto e a construção de novas vias. Em seguida, os setores de educação e cultura e saneamento básico estão entre os mais afetados, com 37 e 31 obras suspensas, respectivamente. O setor de saneamento, embora tenha uma quantidade menor de obras, concentra o maior volume financeiro parado, com investimentos que somam R$ 289,33 milhões.
Impacto Financeiro das Obras de Saneamento Paradas
No contexto das obras paradas, a situação do saneamento básico é particularmente preocupante. Os R$ 289,33 milhões parados incluem projetos de ampliação do sistema de esgotamento sanitário e manutenção de estações elevatórias. Por sua vez, as obras de estradas e rodovias representam R$ 67,37 milhões em investimentos suspensos, enquanto o setor de educação e cultura totaliza R$ 32,40 milhões.
Cidades com Maior Número de Intervenções Suspensas
A cidade de Natal lidera a lista de obras paradas, contabilizando 17 intervenções suspensas. Em seguida, estão São Gonçalo do Amarante, com 16, Portalegre, com 11, e Parnamirim, com 8. Essas interrupções incluem a construção e ampliação de unidades de ensino e intervenções na infraestrutura urbana.
Causas das Paralisações nas Obras Públicas
As razões para a suspensão das obras são diversas, conforme apontam os dados do TCE-RN. Fatores como a falta de recursos financeiros e a interrupção de repasses federais estão entre os principais motivos. Além disso, questões judiciais podem levar à paralisação. Especialistas indicam que a regularização fundiária é um grande obstáculo, especialmente para projetos de equipamentos públicos, como creches e escolas, devido à falta de documentação regular dos terrenos.
Retomada das Obras Paralisadas: Um Cenário Possível
O TCE-RN assinala que as obras podem ser retomadas assim que os gestores resolvam as pendências. Em algumas situações, a paralisação é determinada pelo Tribunal de Contas devido a irregularidades. Uma vez solucionados os problemas, as obras podem avançar normalmente. O painel do TCE, que reúne informações dos gestores, visa trazer transparência e auxiliar na fiscalização.
Situação das Obras Educacionais no Estado
Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) identificou que o RN possui 173 obras inacabadas e paralisadas nas redes estadual e municipal, distribuídas em 87 cidades. Essas obras podem ser incluídas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia na Educação, que disponibiliza R$ 130,4 milhões para a conclusão e geração de mais de 24,5 mil novas vagas na rede pública. Os municípios têm até dezembro de 2023 para manifestar interesse junto ao MEC e ao FNDE.
Segundo dados do FNDE, até agora, 19 obras já foram concluídas no estado, 29 estão em execução e 23 em processo de retomada. No entanto, 17 ainda permanecem paralisadas e 14 foram canceladas, não recebendo mais recursos federais.
O Papel do FNDE e da SEEC
A Secretaria de Estado da Educação (SEEC) informou que 11 obras da rede estadual paralisadas foram autorizadas para pactuação pelo FNDE, com previsão de que os processos licitatórios sejam finalizados ainda no primeiro semestre. Outras 10 escolas estaduais seguem com suas obras paradas, e a SEEC planeja uma avaliação técnica para definir como proceder com a retomada, seja com recursos do estado ou através de futuras parcerias com o governo federal.
Em Natal, três obras vinculadas ao FNDE estão paralisadas devido a pendências financeiras. As secretarias municipais estão atentas e em processo de regularização para garantir a retomada das obras.
Panorama Nacional das Obras Paralisadas na Educação
Em nível nacional, o MEC registrou uma redução significativa nas obras inacabadas e paralisadas após a implementação da Lei nº 14.719/2023. Os dados mostram uma diminuição de quase 50% no número de obras, que caiu de 5.642 para 2.902. Destas, 1.982 são inacabadas e 920 paralisadas. A expectativa é que a retomada gere cerca de 740 mil novas vagas na educação básica em todo o Brasil.
