Ação da PF e consequências para a gestão municipal
A Prefeitura de Mossoró anunciou, na última terça-feira (3), a suspensão dos contratos firmados com empresas fornecedoras de medicamentos que estão sendo investigadas pela Polícia Federal (PF). A operação, chamada Mederi, visa apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos federais e fraudes em processos licitatórios relacionados à saúde.
Na execução da operação, realizada na manhã de 27 de janeiro, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão que também atingiram o prefeito da cidade, Allyson Bezerra (União Brasil). Em resposta às acusações, Bezerra negou qualquer irregularidade em sua gestão.
A recomendação de desclassificação das empresas investigadas, DisMed e Drogaria Mais Saúde, foi formalizada pelo procurador geral do Município, Tales Pinheiro Belém. As referidas empresas, que venceram pregões em um total superior a R$ 570 mil, foram apontadas como incapazes de fornecer medicamentos adequadamente, especialmente considerando as proibições impostas aos seus dirigentes.
Justificativas legais para a suspensão
Em sua análise, o procurador destacou que seria “irrealista” acreditar que as empresas poderiam manter a continuidade do fornecimento enquanto seus dirigentes estivessem impedidos de atuar. Além disso, mencionou o sequestro de bens e valores que ultrapassam R$ 13 milhões das distribuidoras investigadas.
Belém enfatizou que manter essas empresas em processos licitatórios em andamento comprometeria a transparência e a probidade, podendo resultar em improbidade administrativa. A Prefeitura, em nota, garantiu que seguirá as recomendações do procurador, cancelando registros e desclassificando as empresas dos processos licitatórios em vigor.
Impacto da operação e defesa das empresas
A operação Mederi resultou em 35 mandados de busca e apreensão em várias cidades do Rio Grande do Norte, incluindo Mossoró, Serra do Mel e Tibau. A empresa Dismed, uma das investigadas, se manifestou, afirmando confiar que a análise técnica esclarecerá a inexistência de comportamentos ilícitos em suas atividades, que são consideradas lícitas e legais.
Sobre as suspeitas levantadas, a defesa da empresa aguarda o acesso integral aos autos para uma análise completa, destacando a importância de respeitar as garantias constitucionais durante o processo.
Detalhes do esquema segundo a PF
Um aspecto alarmante da investigação é o que foi descrito como a “matemática de Mossoró” em transcrições de conversas entre empresários. Nelas, foi mencionada a possibilidade de pagamento de propina ao prefeito Allyson Bezerra, que estaria no cerne do esquema. Os diálogos revelaram que, de um contrato de R$ 400 mil, R$ 200 mil seriam oficialmente entregues, enquanto os outros R$ 200 mil estariam divididos em propinas e comissões.
Conforme a decisão do desembargador federal Rogério Fialho Moreira, os trechos captados por meio das escutas revelam uma estrutura complexa de corrupção, onde Bezerra e seu vice, Marcos Antônio Bezerra de Medeiros, estariam no topo desse esquema. A decisão ainda destacou que contratos com as empresas envolvidas, entre 2021 e 2025, ultrapassaram R$ 13,5 milhões, reforçando a suspeita de irregularidades na relação com a administração pública.
Preocupações com a transparência e a legalidade
O juiz responsável pela decisão ressaltou que o elevado volume de recursos movimentados e a estreita relação política entre o prefeito e os sócios das empresas aumentam as suspeitas sobre a legalidade dos contratos. Conversas reveladoras também indicaram que o prefeito estaria tentando manter o esquema em sigilo, o que fortalece ainda mais as alegações de corrupção.
Ademais, os diálogos sugerem um planejamento para ações futuras visando a campanhas políticas, indicando um uso indevido de recursos públicos em benefício próprio. As interações entre os empresários e a administração municipal levantam sérias questões sobre a integridade da gestão pública e o uso de dinheiro público.
