Novas Oportunidades para Contribuições na Logística Reversa
O prazo para o envio de contribuições referente à consulta pública que visa implementar a política estadual de logística reversa em São Paulo foi estendido até o dia 27 de fevereiro. Esta ação, promovida pelo Governo de São Paulo através da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), tem como objetivo ampliar o diálogo com a população e aprimorar as diretrizes que regulamentam a responsabilidade pelo retorno e a destinação apropriada de produtos e resíduos no estado.
A Tomada de Subsídios é uma ferramenta de participação social que antecede a criação de normas. Ela permite a coleta de contribuições, opiniões e sugestões sobre temas que estão sendo estudados ou aprimorados. Neste caso, a consulta está vinculada ao processo de regulamentação da logística reversa, possibilitando que as propostas sejam qualificadas a partir das opiniões recebidas.
Entendendo a Logística Reversa
Em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a logística reversa envolve uma série de ações e procedimentos destinados à coleta e devolução dos resíduos sólidos ao setor empresarial. O objetivo é possibilitar o reaproveitamento desses materiais em seus ciclos produtivos ou em outros processos, ou ainda encaminhá-los para uma destinação final ambientalmente adequada.
Na prática, a implementação de sistemas de logística reversa abrange diversas atividades, como coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final dos resíduos gerados após o consumo de produtos e embalagens. Essas ações são fundamentais para minimizar os impactos ambientais e promover um uso mais consciente dos recursos disponíveis.
Responsabilidades na Logística Reversa
A proposta em discussão busca estabelecer as responsabilidades de todos os membros do sistema de logística reversa, alinhando-se ao princípio da responsabilidade compartilhada ao longo do ciclo de vida dos produtos, conforme delineado na PNRS. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são convocados a se integrar para reduzir a geração de resíduos e desenvolver produtos e embalagens que incentivem a reciclabilidade e reutilização. Além disso, devem promover o reaproveitamento de resíduos pós-consumo em seus ciclos produtivos e assegurar a implementação coordenada dos sistemas de logística reversa em toda a cadeia produtiva.
Além disso, a responsabilidade pela logística reversa se estende também a distribuidores e comerciantes de bens de consumo que atuam no estado de São Paulo. Essa exigência se aplica a produtos e embalagens que possam ser reinseridos nos ciclos produtivos ou que apresentem riscos à saúde pública e ao meio ambiente, reforçando assim o princípio da responsabilidade compartilhada durante todo o ciclo de vida dos produtos.
Participação da Sociedade Civil
Para Cristiano Kenji, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento da Semil, a consulta pública é um passo crucial na construção de uma política moderna e eficaz. “Essa tomada de subsídios é uma chance de criar, de modo participativo, normas que sejam mais simples, transparentes e eficientes para a logística reversa em São Paulo. Queremos ouvir aqueles que estão na linha de frente – produtores, consumidores e gestores de resíduos – para elaborar um regramento que realmente atenda à realidade paulista”, declarou.
Como Enviar suas Sugestões
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente através do formulário eletrônico acessível no site da Semil. Os participantes precisam informar seu nome, contato e, se aplicável, a entidade que representam. O formulário dispõe de um espaço para sugestões, com limite de mil caracteres, destinado ao envio de ideias e opiniões relacionadas especificamente à logística reversa no Estado de São Paulo.
Uma vez enviado, o participante receberá um número de protocolo pelo e-mail cadastrado. Somente as contribuições que atenderem às regras estabelecidas e que possuírem protocolo válido serão consideradas na consulta.
