Auditoria Revela Irregularidades na Licitação do Estádio Nogueirão
Uma recente auditoria realizada pela Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) trouxe à tona sérias irregularidades no processo licitatório para a construção do novo Estádio Municipal Nogueirão e o Centro Administrativo de Mossoró. O relatório técnico, datado de 18 de março de 2026, destaca falhas que abrangem desde o descumprimento de exigências legais até a inviabilidade econômica do modelo apresentado.
O projeto, que prevê uma cessão onerosa de 35 anos à iniciativa privada para a construção e gestão do estádio, localizado no bairro Nova Betânia, inclui uma permuta de parte do terreno para facilitar a edificação do centro administrativo municipal. O investimento total previsto para essa empreitada é de R$ 40,9 milhões.
Conforme a Representação nº 01/2026-DIA, a gestão municipal violou normas estabelecidas pelo próprio TCE. Um dos aspectos mais preocupantes é a falta de envio da documentação necessária ao TCE com a antecedência mínima de 120 dias da publicação do edital, um prazo essencial para a análise prévia de legalidade.
Falta de Documentação Compromete o Processo Licitatório
A auditoria também ressaltou a ausência de uma Matriz de Alocação de Riscos no edital, um item considerado obrigatório pela Lei nº 14.133/2021 para contratos dessa natureza. De acordo com o auditor Vladimir Sérgio de Aquino Souto, essa omissão não apenas compromete a segurança jurídica do processo, mas também diminui o interesse de investidores, o que se refletiu na participação de apenas uma empresa no certame.
Outro ponto crítico levantado pelo relatório é a falta de fundamentação nos valores apresentados. O TCE apontou que não há memória de cálculo ou pesquisa de mercado que sustente os preços e as avaliações imobiliárias utilizadas na modelagem do projeto. Essa falta de clareza financeira é vista como um dos aspectos mais preocupantes da auditoria.
Impacto Financeiro e Medidas Cautelares Propostas
Os cálculos apresentados na auditoria indicam que o prazo necessário para a amortização do investimento inicial seria de impressionantes 333 meses, ou seja, quase 28 anos, sem qualquer previsão de pagamento de outorga à prefeitura nesse intervalo. Considerando parâmetros de mercado e uma taxa de retorno estimada em 8%, o modelo indica um prejuízo potencial de R$ 12 milhões ao investidor.
O relatório técnico é claro ao afirmar que “o empreendimento se mostra completamente inviável. O contratado terá como resultado do negócio um prejuízo significativo de 12 milhões de reais”. Diante dessas constatações, a equipe da DIA recomendou ao conselheiro relator, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, a concessão de uma medida cautelar para a suspensão imediata da licitação, a fim de evitar maiores danos e prejuízos ao erário público.
