Lei Rouanet e Seus Impactos no Paraná
Desde o ano de 2019, a Lei Rouanet gerou um montante expressivo de R$ 437 milhões em captação de recursos destinados a projetos culturais no Paraná, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Cultura. Durante esse período, 2.486 projetos foram autorizados, resultando em R$ 1,59 bilhão que poderia ser captado. Entretanto, um quarto desse total conseguiu efetivamente atrair investimentos de produtores e organizações culturais.
Com uma taxa média de captação de 27%, os dados revelam o desafio constante que os realizadores culturais enfrentam, mesmo após a aprovação de seus projetos. Em média, cada iniciativa no estado conseguiu captar cerca de R$ 175 mil, mas essa média esconde grandes variações ao longo dos anos.
Evolução da Captação por Ano
Uma análise detalhada da captação por ano revela a seguinte distribuição de projetos e valores:
| Ano | Projetos Aprovados | Valor Aprovado (R$) | Valor Captado (R$) | Percentual Captado | Média por Projeto (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | 155 | R$ 82,8 mi | R$ 33,5 mi | 40% | R$ 216 mil |
| 2020 | 288 | R$ 135,6 mi | R$ 61,5 mi | 45% | R$ 213 mil |
| 2021 | 286 | R$ 128,9 mi | R$ 74,1 mi | 58% | R$ 259 mil |
| 2022 | 165 | R$ 83,7 mi | R$ 48,6 mi | 58% | R$ 294 mil |
| 2023 | 328 | R$ 230,6 mi | R$ 88,6 mi | 38% | R$ 270 mil |
| 2024 | 440 | R$ 341,5 mi | R$ 81,9 mi | 24% | R$ 186 mil |
| 2025 | 438 | R$ 312,1 mi | R$ 36,4 mi | 12% | R$ 83 mil |
| 2026 | 376 | R$ 274,6 mi | R$ 12,7 mi | 5% | R$ 33 mil |
| 2027 | 10 | R$ 5,7 mi | R$ 18 mil | 0,3% | R$ 1,8 mil |
A partir de 2021, no entanto, a captação de recursos passou por uma queda significativa. Embora tenha se destacado em 2021 e 2022, onde os valores captados foram, respectivamente, R$ 74,1 milhões e R$ 48,6 milhões, a capacidade de arrecadação despencou nos anos seguintes. Em 2023, apesar do recorde de projetos aprovados, a taxa de captação caiu para 38% e, em 2024, para apenas 24%. Em 2026, os números indicam que apenas 5% dos recursos autorizados foram captados.
Aumento de Projetos, Diminuição de Recursos
Entre 2024 e 2025, os valores autorizados ultrapassaram a marca de R$ 300 milhões por ano, refletindo um crescimento na aprovação de propostas. Contudo, essa expansão não se traduziu em um aumento correspondente na captação de recursos, que caiu de R$ 33 milhões em 2019 para apenas R$ 12 milhões em 2026, indicando um grave gargalo na articulação com patrocinadores.
Desafios do Setor Cultural
A tendência de queda pode ser atribuída a diversos fatores, incluindo a instabilidade política e a disseminação de informações falsas sobre a Lei Rouanet. Essa situação gerou uma hesitação por parte das empresas em se associarem a projetos culturais, além de uma centralização dos patrocínios em grandes iniciativas de abrangência nacional. No Paraná, mesmo com o grande número de projetos aprovados, a maior parte dos recursos captados ainda está concentrada em Curitiba, deixando cidades médias e pequenas, como Campo Mourão e Pato Branco, sem captação registrada em muitos casos.
Entendendo a Lei Rouanet
A Lei Rouanet, oficialmente chamada de Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), representa uma das principais ferramentas de incentivo à cultura no Brasil. Permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do seu imposto de renda para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Essa legislação abrange diversas áreas culturais e foi criada com o intuito de democratizar o acesso à cultura e incentivar a produção artística e cultural no país.
