Aumento da Judicialização em Planos de Saúde
A crescente judicialização no setor de saúde tem gerado preocupações tanto entre os consumidores quanto entre as operadoras de planos de saúde. Dados recentes indicam que, até o fim de outubro de 2025, foram registradas 283.531 ações contra operadoras, 7% a mais que no mesmo período do ano anterior. No total, incluindo ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS), o número de processos chegou a 593.007. Essa situação reflete uma demanda crescente por justiça em relação às dificuldades enfrentadas pelos usuários na resolução de conflitos com as operadoras de saúde.
A maioria das ações judiciais se refere, segundo especialistas, a recusa de tratamentos, negatórias de portabilidade e reajustes considerados abusivos. Rafael Robba, advogado especializado em Direito à Saúde, destaca que muitos consumidores, frustrados com a falta de caminhos administrativos, buscam a Justiça como uma solução para problemas que não foram resolvidos diretamente com as operadoras ou mesmo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Desafios de Comunicação e Atendimento
A comunicação ineficaz entre os consumidores e as operadoras é uma questão recorrente. Robba observa que as interações frequentemente ocorrem via aplicativos e atendimentos automatizados, dificultando a resolução de problemas para muitos usuários. As estatísticas são alarmantes: apenas 25% dos requerimentos feitos aos canais de atendimento foram revertidos no ano passado, de acordo com dados da ANS.
Wadih Damous, diretor-presidente da ANS, aponta que a quantidade de processos é um indicativo claro de que os canais de atendimento não estão funcionando adequadamente. Ele ressalta que é fundamental melhorar a empatia e a eficiência do atendimento ao consumidor, tanto nas operadoras quanto na própria ANS.
Respostas da Justiça e Ações de Conciliação
Em resposta ao aumento das ações, tribunais de 12 estados já criaram varas ou núcleos especializados para lidar exclusivamente com disputas de saúde. Daiane Lira, conselheira do CNJ, explica que essa medida visa acompanhar a crescente demanda e resolver os conflitos de maneira mais eficaz. Com juízes especializados, espera-se que as decisões sejam mais rápidas e precisas, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam preservados.
A promoção da conciliação também se destaca como uma estratégia importante. O objetivo é resolver as disputas antes que se tornem processos judiciais. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) tem se mostrado eficaz, celebrando 55 mil acordos nos últimos dois anos, o que representa uma economia significativa para o sistema judiciário.
Impacto dos Custos Judiciais nos Reajustes dos Planos de Saúde
Os custos provenientes da judicialização têm implicações diretas nos reajustes anuais dos contratos de planos de saúde. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) estima que, desde 2022, as operadoras já gastaram aproximadamente R$ 16 bilhões com ações judiciais. O impacto da judicialização é frequentemente usado como justificativa para aumentos nos preços, com afirmações de que os custos precisam ser repassados aos consumidores.
Carlos Ribeiro, presidente da Abramge, observa que o aumento da judicialização também se deve a uma maior conscientização dos usuários sobre seus direitos, muitas vezes incentivada pela chamada “advocacia predatória”, que estimula a abertura de processos. Para Ribeiro, é importante que as operadoras invistam em melhorias em seus canais de atendimento para evitar que os consumidores recorram à Justiça.
O Futuro da Judicialização na Saúde
Embora as operadoras esperem uma redução no volume de processos devido a mudanças recentes implementadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tornaram as regras de cobertura mais rigorosas, o futuro da judicialização na saúde permanece incerto. A inclusão de cláusulas de conciliação nos contratos de planos pode ser um caminho para mitigar conflitos, mas para isso, é essencial que as operadoras se tornem mais responsivas e atentas às necessidades dos consumidores.
Enquanto isso, a pressão sobre o sistema continua. A melhoria nos serviços, a comunicação eficaz e a resolução ágil de conflitos são fundamentais para garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados e que a relação entre consumidores e operadoras seja mais harmoniosa.
