Análise dos cortes orçamentários do MEC
A nova estratégia do governo Lula, centrada no programa Pé-de-Meia, tem gerado preocupação entre especialistas da educação. Segundo dados recentes, as verbas alocadas pelo Ministério da Educação (MEC) para alfabetização e educação de tempo integral sofreram cortes significativos, o que pode impactar a qualidade do ensino no Brasil. Em 2025, os investimentos em alfabetização despencaram 42%, caindo de R$ 791 milhões para R$ 459 milhões, quando ajustados pela inflação. Essa redução levanta um alerta sobre a prioridade que está sendo dada a diferentes políticas educativas.
Além disso, a situação da educação de tempo integral é ainda mais alarmante. Os recursos destinados a essa área foram praticamente zerados em 2025 depois que uma emenda constitucional, aprovada no final de 2024, limitou os investimentos do Fundeb — o principal mecanismo de financiamento da educação básica — para essa política. Os investimentos do MEC para apoiar as redes de ensino na implementação do tempo integral caíram de R$ 2,1 bilhões em 2023 para apenas R$ 75,8 milhões no ano passado.
Consequências para a Educação
Para especialistas, o desvio de recursos do MEC está comprometendo a eficácia de programas estruturantes como a alfabetização e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, alerta que a alocação de recursos em iniciativas como o Pé-de-Meia pode gerar distorções nas prioridades educacionais. Para ela, “não adianta tentar manter um estudante em uma proposta educacional que não seja transformadora”. A crítica se concentra no fato de que, enquanto investimentos em educação básica são reduzidos, programas assistencialistas ocupam o centro do debate.
O orçamento de 2026, sancionado pelo Congresso, evidenciou a continuidade dessa tendência, com cortes em ações como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e nas verbas destinadas às universidades federais. O governo, ao vetar trechos do orçamento que buscavam repor recursos em políticas sociais, demonstra uma postura que pode comprometer a educação de qualidade no país.
Política do Pé-de-Meia e seus Desafios
O programa Pé-de-Meia, que oferece bolsas e incentivos para combater a evasão no ensino médio, representa uma mudança significativa na abordagem do governo em relação ao financiamento educacional. Com um custo anual estimado em R$ 12 bilhões, a iniciativa visa apoiar alunos de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Contudo, a inclusão desse programa nas contas do MEC, determinada pelo Tribunal de Contas da União, gera uma pressão financeira que pode afetar outras áreas da educação.
A gestão do ministro Camilo Santana conseguiu, até certo ponto, ampliar o orçamento do MEC em relação ao que era praticado no governo anterior, mas a ampliação do Pé-de-Meia levanta questionamentos sobre a eficácia dessa estratégia. Especialistas já indicam que, mesmo que o programa possua potencial, a concentração de recursos nele pode limitar a capacidade do MEC de abordar outras questões cruciais para o sistema educacional.
Impacto a Longo Prazo e Equidade
Os dados indicam que cerca de 80% dos alunos que abandonam a escola estão pelo menos dois anos defasados, refletindo problemas sérios no ensino fundamental. Um estudo realizado pelo professor Guilherme Lichand, da Universidade de Stanford, aponta que a ênfase em bolsas pode ignorar as razões subjacentes da evasão escolar. O desvio de recursos do Fundeb para o tempo integral também é motivo de preocupação, já que pode comprometer o princípio de equidade do fundo, que foi criado para atender as demandas das redes mais carentes.
Conforme Andressa Pellanda observou, “sem garantir contrapartidas de qualidade, formação e infraestrutura, cria-se uma camisa de força financeira que ignora as urgências das redes”. Essa realidade exige uma reflexão profunda sobre as prioridades do governo em relação à educação, considerando que o gasto médio por aluno no Brasil ainda é muito inferior ao de países desenvolvidos.
