Acelerando a Aprovação do Projeto de Lei
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está em um verdadeiro sprint para aprovar alterações significativas na tributação do agronegócio no estado. A proposta, que é parte das iniciativas do Executivo, busca equilibrar a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no setor, o que pode impactar diretamente a competitividade das cooperativas e comerciantes.
Na última terça-feira, dia 24, o Projeto de Lei 68/2026 foi aprovado de forma unânime na Comissão de Finanças e agora se prepara para votação em plenário. Essa mudança é aguardada com expectativa, visto que, atualmente, as cooperativas têm o direito de postergar o pagamento do ICMS até o final da cadeia produtiva, um processo denominado “diferimento”. No entanto, essa prática não se aplica a operadores intermediários de insumos agropecuários.
Perspectivas e Necessidades do Agronegócio
A proposta, que chegou ao Parlamento em 13 de fevereiro e tramita em regime de urgência, deve entrar em vigor a partir de 1º de março, visando corrigir distorções operacionais e promover uma maior equidade entre os concorrentes do agronegócio. As discussões sobre a tributação no setor começaram em agosto do ano passado, culminando na aprovação da Lei 19.395, que introduziu novas dinâmicas no regime tributário de insumos agropecuários.
Essa lei é um esforço para combater fraudes e corrupção, como os escândalos envolvendo o chamado “milho papel”, onde empresas simulavam transações inexistentes para obter créditos e sonegar impostos. O deputado Marcos Vieira (PSDB), relator do projeto, destacou que, embora a legislação tenha sido importante para o combate à corrupção, ela também trouxe benefícios ao cooperativismo, resultando em desvantagens para os comerciantes de insumos agropecuários.
Desafios e Oportunidades no Setor
Segundo Vieira, havia uma série de anomalias que impactavam negativamente partes da cadeia produtiva, gerando uma necessidade urgente de revisão do ICMS aplicado ao agronegócio. A análise do cenário atual revela que, com as mudanças propostas, a intenção é restabelecer um equilíbrio, visando não apenas a justiça fiscal, mas também a sustentabilidade do setor produtivo.
A expectativa é que a mudança na legislação promova um ambiente mais justo para todos os participantes da cadeia, beneficiando tanto cooperativas quanto comerciantes, além de fortalecer a competitividade do agronegócio catarinense em relação a outras regiões do Brasil.
Conclusão e Acompanhamento das Novidades
Com a votação em plenário se aproximando, o meio agropecuário aguarda ansiosamente por resultados que poderão redefinir o panorama tributário do setor em Santa Catarina. Alesc demonstra estar atenta às demandas do agronegócio, buscando sempre a evolução de suas legislações. Para acompanhar de perto todas as novidades e atualizações sobre o assunto, é essencial que produtores e empresários da área estejam informados e preparados para as mudanças que estão por vir.
