Grupo de Trabalho Proporá Regime de Transição
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou nesta quinta-feira (26) os poderes Executivo e Legislativo a indicarem representantes para um grupo de trabalho que terá a tarefa de sugerir um regime de transição voltado ao pagamento de verbas indenizatórias que excedem o teto remuneratório, popularmente conhecidas como “penduricalhos”. A proposta deverá ser formalizada em um prazo máximo de 30 dias.
Em uma nota oficial, o STF esclareceu que “a comissão tem como objetivo apresentar, no prazo estipulado, uma proposta de regime de transição referente ao pagamento dessas verbas”. A criação desse grupo é resultado de encontros ocorridos durante a semana entre a presidência do STF e líderes dos outros Poderes.
Os representantes do Judiciário já foram escolhidos por Fachin: o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e Clara Motta, secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para a escolha dos membros dos demais Poderes, Fachin enviou ofícios ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ao ministro da Casa Civil, Rui Costa; à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
No início do mês, o ministro Flávio Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para que as três esferas do governo reavaliem todas as verbas relacionadas aos salários e suspendam aquelas que não estão claramente previstas em normas federais, estaduais ou municipais. Já na segunda-feira (23), Gilmar Mendes impôs o mesmo prazo para os ‘penduricalhos’ pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público.
Na terça-feira (24), Fachin se reuniu com Motta e Alcolumbre para debater uma possível regra de transição para o pagamento desses penduricalhos. Os presidentes da Câmara e do Senado consideraram o prazo estabelecido por Dino e Gilmar como curto demais. Desde então, os três Poderes têm discutido como deverá se dar essa transição.
A nota do STF ressalta que “a iniciativa tem como propósito contribuir para a construção de uma solução institucional coordenada, em diálogo entre os Poderes, em resposta às decisões da Reclamação (Rcl) 88319 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, de responsabilidade dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, respectivamente. Tais decisões suspenderam o pagamento de verbas classificadas como indenizatórias, que na prática, aumentam os salários e possibilitam a superação do teto remuneratório estipulado pela Constituição”.
