Decisão Impactante para o Setor Agrícola
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou, no dia 5 de fevereiro, que deixará a Moratória da Soja, um acordo crucial para a preservação da Amazônia que complementa o Código Florestal Brasileiro. Com essa decisão, importantes empresas do setor, como Bunge, Cargill e Amaggi, abrem mão do compromisso de não adquirir soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após 2008. Essa mudança ocorre em um contexto de crescente preocupação com a proteção da floresta e com as implicações para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro.
A saída da Abiove é uma consequência direta da recente aprovação da lei estadual 12.709/2024, implementada no Mato Grosso, o estado líder na produção de soja do Brasil. Essa legislação, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, restringe benefícios fiscais a empresas que não aderirem ao acordo, levantando preocupações entre ecologistas e especialistas sobre o futuro da Amazônia e o avanço do desmatamento.
Impactos Ambientais e Metas Climáticas
Especialistas, como os do Instituto de Manejo e Certificação Florestal (Imaflora), alertam que a extinção da moratória pode resultar em um aumento significativo do desmatamento, elevando as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Em uma nota, o instituto destacou: “Se a Moratória da Soja for revogada, o cenário projetado é alarmante: aumento do desmatamento e, por consequência, um impacto negativo nas metas climáticas do Brasil no Acordo de Paris, que se comprometeu a reduzir suas emissões de GEE entre 59% e 67% até 2035”.
Em resposta à decisão da Abiove, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), considerou que essa postura representa uma vitória para o estado, que responde por aproximadamente 29% da produção de soja nacional, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de julho de 2025. Mendes afirmou que as empresas deverão cumprir as normas ambientais do país, ressaltando que o Código Florestal Brasileiro será a base para as exigências legais.
Código Florestal: Limites e Desafios
No entanto, a realidade é que o Código Florestal, que limita o desmatamento a 20% das propriedades rurais na Amazônia, não assegura a proteção total da floresta. Um estudo do Instituto Centro de Vida (ICV) revelou que, entre agosto de 2023 e julho de 2024, 91% do desmatamento na Amazônia ocorreu de forma ilegal. Lisandro Inakake, gerente de políticas públicas do Imaflora, enfatiza que, embora o Código seja um instrumento importante para a governança ambiental, sua implementação completa requer um esforço substancial, especialmente considerando que a maioria dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) ainda não foi validada.
Rômulo Batista, coordenador de Soluções da Floresta do Greenpeace Brasil, também critica a eficácia do Código Florestal, classificando-o como insuficiente para a proteção da Amazônia. Ele destaca a alta porcentagem de áreas desmatadas ilegalmente, associada a diversas atividades econômicas. Nesse contexto, a moratória da soja serve como um catalisador para que os produtores mantenham suas plantações em áreas já desmatadas, evitando a expansão para novas áreas da floresta.
Desmatamento e Crise Climática
É imprescindível lembrar que no Brasil, o desmatamento é uma das principais causas das emissões de dióxido de carbono (CO²), contribuindo significativamente para o aquecimento global. Com a intensificação de eventos climáticos extremos, o enfraquecimento de medidas de preservação da Amazônia não é apenas um retrocesso, mas um risco iminente para a sociedade como um todo. “As mudanças climáticas já estão entre nós, e a contribuição do Brasil para mitigar a intensidade dos eventos climáticos extremos, tanto no país quanto no mundo, é a implementação do desmatamento zero”, alerta Batista.
Ameaças à Moratória e Seus Efeitos
Desde 2024, a Moratória da Soja enfrenta desafios que a ameaçam. O Mato Grosso sancionou a lei estadual 12.709, e em 2025, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu o acordo, o que representa um risco de penalizações para as empresas participantes. Esta investigação surgiu a partir de uma denúncia feita pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, composta majoritariamente por parlamentares ligados ao agronegócio, incluindo o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), um conhecido produtor de soja.
Instituída em 2006, a Moratória da Soja estabelece um compromisso entre as empresas para não adquirir soja de fazendas que tenham áreas abertas após 22 de julho de 2008 na Amazônia. O acordo, em sua essência, funciona como uma barreira contra o avanço do desmatamento, complementando as diretrizes do Código Florestal. É fundamental que a comunidade e as autoridades continuem a monitorar e debater essas questões cruciais para o futuro do agronegócio e da Amazônia.
