Boletim Apresenta Dados Relevantes sobre o Fomento Cultural
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Observatório de Economia Criativa (OBEC), divulgou o terceiro boletim da pesquisa ‘Fomento às Artes no Brasil’. Intitulado ‘Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1’, o documento oferece uma análise detalhada da implementação de 314 editais financiados pela PNAB. Este levantamento não só identifica padrões e tendências, mas também propõe subsídios que podem aprimorar as políticas públicas de incentivo à cultura em nosso país.
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), estabelecida pela Lei nº 14.399/2022 e ligada a importantes legislações como a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835/2024), representa um novo ciclo nas políticas culturais brasileiras. O objetivo central da PNAB é garantir a transferência contínua de recursos federais para estados e municípios, promovendo um renovado suporte às artes e à cultura em todas as regiões.
No entanto, a efetiva implementação da PNAB enfrenta desafios que requerem uma coordenação eficaz entre os níveis federal e estadual, assim como um fortalecimento das instituições responsáveis. O estudo realizado é essencial não apenas para organizar dados relevantes, mas também para reforçar a necessidade de uma arquitetura de fomento cultural que esteja em sintonia com os princípios e diretrizes da Funarte e do Ministério da Cultura.
Análise Abrangente dos Editais
O boletim analisa a estrutura e a caracterização dos editais, incluindo distribuição orçamentária, número de propostas selecionadas e tipos de ações contempladas. Não foram considerados editais da Política Nacional Cultura Viva, nem aqueles voltados para a seleção de pareceristas. O foco está em como as iniciativas apoiadas se conectam aos elos da rede produtiva e quais linguagens artísticas são priorizadas.
Observando a incidência do fomento, a pesquisa permite identificar não apenas as tendências de financiamento, mas também as lacunas persistentes que ainda precisam ser abordadas. Dessa forma, proporciona uma visão ampla sobre a organização do fomento cultural em nível estadual, oferecendo elementos para seu aperfeiçoamento.
Contribuições para as Políticas Culturais
Com a pesquisa Fomento às Artes no Brasil, busca-se aprimorar as diretrizes culturais, promovendo uma melhor pactuação das responsabilidades entre os diversos entes federativos. Desde seu início, em 2024, esta pesquisa tem sido desenvolvida pela Funarte em colaboração com o OBEC, através de um Termo de Execução Descentralizada (TED), contando também com a participação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O propósito principal é analisar e qualificar as políticas de fomento às artes em diferentes esferas de governo, enfatizando a necessidade de um trabalho integrado entre os entes federativos. A pesquisa é estruturada em quatro eixos temáticos, abordando a demanda dos editais da Funarte em 2023, a análise das estruturas institucionais nos estados e no DF, os padrões de fomento a partir da PNAB e, finalmente, recomendações para a implementação da Política Nacional das Artes.
Avanços no Programa Nacional Aldir Blanc
Com início em 2023, o Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas avança em parceria com a PNAB. Este programa, regulamentado pela Portaria nº 216/2025 do MinC, visa proporcionar apoio plurianual a iniciativas culturais em 12 estados e sete capitais a partir de 2026, promovendo a estabilidade nas ações artísticas.
Dentro do contexto da Política Nacional das Artes, o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas destaca a importância do suporte contínuo, que também é um dos focos do terceiro boletim da pesquisa.
Acesse os Boletins Publicados
O primeiro boletim da pesquisa apresentou um olhar sobre a demanda de fomento às artes, enquanto o segundo trouxe uma análise da estrutura institucional das políticas artísticas nos estados. Agora, o terceiro boletim investiga as tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc, oferecendo um panorama atual e necessário para a cultura brasileira.
