Desvendando o Fomento às Artes no Brasil
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Observatório de Economia Criativa (OBEC), lançou recentemente o terceiro boletim da pesquisa “Fomento às Artes no Brasil: Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1”. O documento traz resultados preliminares sobre a execução de 314 editais realizados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) nos estados e no Distrito Federal. Os dados revelam padrões recorrentes, variações e tendências que podem servir como base para o aprimoramento das políticas públicas de incentivo à cultura no país.
A Política Nacional Aldir Blanc, estabelecida pela Lei nº 14.399/2022 e em consonância com marcos legais como o Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835/2024) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei 14.903/2024), representa um esforço contínuo para fomentar a cultura em todo o Brasil. Substituindo a antiga Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, a PNAB inaugura um novo ciclo de políticas culturais, assegurando repasses regulares de recursos federais a estados, municípios e ao Distrito Federal. Essa iniciativa estabelece as bases para uma transformação estrutural no financiamento das artes e da cultura.
Desafios e Oportunidades na Implementação da PNAB
Embora a PNAB ofereça novas oportunidades, sua implementação não é isenta de desafios. É necessário um esforço de coordenação entre os diversos níveis de governo, além de um fortalecimento das instituições e um processo constante de aprendizado e diálogo com os agentes culturais. Nesse contexto, a pesquisa não só organiza e disponibiliza um conjunto representativo de dados, como também reforça a urgência de aprimorar a arquitetura de fomento cultural. A ideia é que essa arquitetura esteja conectada aos conteúdos, diretrizes e princípios estabelecidos pela Funarte e pelo Ministério da Cultura, ampliando assim sua capacidade de impactar diferentes regiões e setores artísticos.
Os editais analisados na pesquisa focam nas Ações Gerais da PNAB e não incluem aqueles destinados à Política Nacional de Cultura Viva, Territórios da Cultura ou para a seleção de pareceristas. O estudo examina a estrutura e as características dos editais, considerando valores e distribuição orçamentária, quantidade de propostas contempladas, naturezas jurídicas aceitas, instrumentos de fomento, entre outros aspectos. Também são abordados os tipos de ações e a rede produtiva que elas englobam, alinhando-se à Política Nacional das Artes. Um olhar adicional é dado à representação das diversas linguagens artísticas dentro deste amplo sistema de fomento.
Tendências e Necessidade de Boas Práticas
A pesquisa sobre o fomento às artes no Brasil visa identificar tendências e lacunas na distribuição de recursos, permitindo uma análise crítica sobre como o fomento tem sido organizado em nível estadual. Ao mapear esses elos da rede produtiva, o estudo não apenas revela áreas de concentração de recursos, mas também destaca as falhas que precisam ser abordadas. Assim, fornece subsídios valiosos para o aprimoramento das políticas culturais.
Além disso, a pesquisa tem como objetivo contribuir para revisões necessárias nas políticas de fomento, identificando boas práticas e propostas inovadoras. O foco está na definição clara das atribuições e responsabilidades dos diferentes entes federados para a implementação efetiva da Política Nacional das Artes.
Elementos da Pesquisa Fomento às Artes
Iniciada em 2024, esta pesquisa é uma iniciativa da Funarte em associação com o OBEC, através de um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). O objetivo central é analisar e qualificar as políticas de fomento às artes nas esferas federal, estadual e municipal, levando em consideração a necessidade de uma atuação coordenada entre os diversos entes do governo. A estrutura do estudo está dividida em quatro eixos temáticos: 1. Análise da demanda dos editais da Funarte em 2023, com resultados apresentados no primeiro boletim; 2. Investigação da estrutura institucional da política para as artes em 2023 nos estados, DF e algumas cidades, foco do segundo boletim; 3. Identificação de padrões de fomento às artes a partir de chamadas públicas da PNAB e editais próprios de 2023, tema do terceiro boletim; e 4. Formulação de recomendações para a implementação da Política Nacional das Artes.
Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio
Iniciado em 2023, o Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas, articulado com a PNAB, busca ampliar a rede de fomento. Instituído pela Portaria nº 216/2025 do MinC, o programa está aberto à adesão dos entes federados e sua primeira edição, prevista para 2026, contará com a participação de 12 estados e sete capitais do Brasil, promovendo apoio plurianual a iniciativas artísticas e culturais de caráter continuado. Este apoio é fundamental para garantir a estabilidade e previsibilidade das ações culturais no Brasil, refletindo a importância do suporte continuado como um eixo central das políticas públicas.
Os boletins já publicados oferecem uma visão abrangente sobre as demandas e estruturas do fomento cultural no Brasil. O primeiro boletim analisa a demanda dos programas da Funarte, enquanto o segundo apresenta a estrutura institucional de gestão nas diversas regiões do país. O terceiro boletim, foco deste texto, investiga as tendências na aplicação dos editais da PNAB e suas implicações para o futuro da cultura no Brasil.
