Operação Intensificada para Cumprimento da Lei Seca
A Prefeitura de Mogi das Cruzes intensificou sua fiscalização e multou 15 estabelecimentos por ultrapassarem o horário permitido para a venda e consumo de bebidas alcoólicas. Essa ação ocorreu entre os dias 6 e 21 de dezembro, através do Departamento de Fiscalização de Posturas, com um total de 56 diligências realizadas em diversos pontos da cidade. O objetivo é garantir a ordem pública durante um período em que as lojas costumam estender seu horário de funcionamento.
Durante essas inspeções, 15 locais foram autuados por descumprirem a Lei Seca, que determina que a venda de bebidas alcoólicas deve ser encerrada até meia-noite. Adicionalmente, outros oito estabelecimentos receberam notificações pela mesma infração. Vale destacar que as autuações são realizadas após a notificação prévia e o contínuo descumprimento da legislação.
Dos 56 locais visitados, em 30 as portas estavam fechadas na hora da fiscalização, evidenciando que muitos sócios comerciais estão cumprindo a legislação, seja por iniciativa própria ou após orientações e notificações anteriores. O secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito, enfatizou: “Nosso foco não é multar, mas educar e orientar, garantindo a segurança e a tranquilidade dos mogianos. As medidas preventivas estão mostrando resultados, com muitos estabelecimentos agora respeitando a legislação sobre o horário de funcionamento”.
Detecção de Infrações e Multas Significativas
A Lei Seca, estabelecida pela norma 5756/2005, proíbe a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência, bares e locais similares entre meia-noite e cinco horas da manhã. As multas para quem desrespeita essa legislação podem alcançar 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs), ou seja, aproximadamente R$ 4.776,00, e essa penalização pode ser dobrada em casos de reincidência.
Além das multas por descumprimento da Lei Seca, a fiscalização também resultou em quatro autuações relacionadas ao uso de narguilé em estabelecimentos. A Lei nº 6878/2014 proíbe o uso desse dispositivo em locais públicos e de uso coletivo, assim como a venda para menores de 18 anos.
Operação Natal Seguro: Foco na Segurança Pública
A intensificação da fiscalização é parte da Operação Natal Seguro, uma iniciativa da Prefeitura de Mogi das Cruzes que ocorre entre 5 e 25 de dezembro. O intuito é aumentar a sensação de segurança em toda a cidade, especialmente em épocas de maior movimentação, como as compras de Natal e a distribuição do 13º salário.
A operação tem como alvo as áreas comerciais, pontos conhecidos por aglomerações como pancadões, além de bares e adegas em todos os bairros, tanto na região central quanto na periferia. Para reforçar essa ação, houve um aumento no efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) por meio da Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC), um programa que visa ampliar a presença dos guardas nas ruas. Dependendo da necessidade de cada região, esse aumento varia de 50% a 100% do total de 295 guardas em serviço.
Essas iniciativas visam não apenas garantir a aplicação das leis, mas também proporcionar um ambiente mais seguro e agradável para todos os cidadãos de Mogi das Cruzes durante esse período festivo. A continuidade desse trabalho educativo e de fiscalização é fundamental para a manutenção da ordem pública e a prevenção de infrações na cidade.
