Fenajufe Cobra Ações Concretas do CNJ
A Fenajufe esteve presente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, 7, para discutir a Resolução nº 351/2020, que estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Judiciário brasileiro. O objetivo da visita foi pressionar a instituição a fortalecer essa política. Durante a reunião, a Fenajufe cumpriu duas agendas estratégicas: a primeira com o conselheiro Marcello Terto e a segunda com o conselheiro Fábio Francisco Esteves, que recentemente assumiu a coordenação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio.
As lideranças da Fenajufe abordaram a gravidade da situação enfrentada por servidores ao denunciarem casos de assédio nas comissões formadas nos tribunais. Um dos principais problemas identificados foi a presença do próprio assediador na comissão que investiga a denúncia ou sua posição hierárquica superior, que pode comprometer o andamento das investigações.
Desafios no Processo de Denúncia
A Fenajufe também alertou sobre as falhas recorrentes nos processos de acolhimento e encaminhamento das denúncias, que dificultam o acesso dos servidores ao direito de denunciar e ao apoio necessário durante esse processo, que já é, por si só, muito delicado. Além disso, a entidade manifestou preocupação com a edição de normativas próprias por alguns tribunais, que criam fragilidades e distorções no enfrentamento do assédio.
Com isso, a Federação defendeu que as instituições judiciárias sigam rigidamente a Resolução nº 351/2020 do CNJ, sem promulgar normas que diminuam sua eficácia ou enfraqueçam as garantias oferecidas aos envolvidos. A Fenajufe reforçou ainda que, em conjunto com os sindicatos de base, está comprometida em desenvolver um trabalho contínuo de combate ao assédio em todos os estados, reafirmando a intolerância a qualquer forma de violência ou discriminação no ambiente de trabalho.
O Papel dos Sindicatos e a Necessidade de Representação
Outro ponto destacado pela Fenajufe foi a importância do papel dos sindicatos, que não apenas enfrentam a questão do assédio, mas também acolhem e orientam as vítimas, servindo como o primeiro espaço de apoio e escuta para os trabalhadores. As dirigentes solicitaram que os conselheiros respeitem a atuação dos sindicatos e reprovem quaisquer formas de ataques ou represálias contra o trabalho realizado por essas entidades.
Além disso, a Federação reiterou seu pedido de assento no Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio do CNJ e no Comitê Nacional de Gestão de Pessoas, ressaltando sua legitimidade como representante dos servidores do Judiciário Federal nas discussões sobre temas relevantes para a categoria.
Resposta do CNJ e Dados Relevantes
Os conselheiros demonstraram sensibilidade em relação às preocupações levantadas pela Fenajufe e se mostraram dispostos a colaborar para o aprimoramento das medidas de combate ao assédio no Judiciário. O conselheiro Fábio Esteves, responsável pela coordenação do comitê, reconheceu a importância da participação da Fenajufe na discussão, afirmando que a entidade é uma representação direta da categoria.
Uma pesquisa realizada pelo CNJ em 2022 revelou a gravidade da situação do assédio e discriminação no Judiciário. Os dados mostraram que 55,7% dos respondentes relataram já ter vivenciado situações de assédio ou discriminação, com um índice alarmante de mulheres sendo as principais vítimas. Além disso, 74,4% dos casos de assédio envolviam agressores em posições hierarquicamente superiores. O estudo destaca que apenas 13,9% das vítimas formalizaram denúncia, apontando medo de represálias e descrença na efetividade das medidas como fatores que inibem o registro de queixas.
Urgência na Adoção de Medidas Eficazes
Esse cenário evidencia que muitos servidores ainda se sentem inseguros para denunciar, o que indica que os mecanismos de acolhimento atuais não são suficientes ou seguros. A Fenajufe, portanto, reforça a necessidade urgente de ações concretas do CNJ para fortalecer a política de enfrentamento ao assédio no Judiciário, garantindo que todos os servidores possam trabalhar em um ambiente seguro e respeitoso.
