Desafios nos Serviços Públicos de Mossoró
No dia 8 de novembro, o Ministério Público do Rio Grande do Norte promoveu uma audiência pública em Mossoró, visando discutir a qualidade dos serviços de assistência social, saúde e educação. O evento, que ocorreu na sede das Promotorias de Justiça, contou com a participação de representantes da Prefeitura e teve como objetivo promover um diálogo construtivo com a gestão municipal. A reunião foi organizada pelas 1ª, 4ª e 15ª Promotorias de Justiça, além do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude.
A partir da reunião, a Prefeitura recebeu um prazo de 20 dias para responder às demandas levantadas e às falhas identificadas em diversas áreas. O evento evidencia a busca por melhorias nos índices de atendimento e na qualidade das políticas públicas que impactam a população local.
Assistência Social em Crise
Um dos tópicos mais preocupantes abordados foi a situação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), que opera com apenas uma unidade para atender toda a cidade de Mossoró. Um relatório técnico alerta que a localização do CREAS, situada no bairro Abolição IV, dificulta o acesso dos usuários, além da articulação com a rede de proteção social existente. Essa limitação no atendimento agrava a situação das pessoas que necessitam de suporte.
Na esfera da assistência à população idosa, a ausência de um centro-dia para atendimento diurno é alarmante. Isso impossibilita o suporte adequado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Além disso, a falta de vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) resulta em superlotação na Casa de Passagem, comprometendo ainda mais a qualidade do atendimento.
Demanda por Vagas na Educação Infantil
Na área da educação, a audiência destacou um diagnóstico preocupante sobre a demanda por vagas na rede municipal de ensino para os anos de 2024, 2025 e os primeiros meses de 2026. A análise realizada pelo MPRN indicou uma pressão significativa por novas vagas na educação infantil, especialmente para crianças de zero a três anos. Diante disso, o MPRN sugere que o planejamento educacional deve priorizar as etapas com maior déficit, de modo a assegurar o desenvolvimento integral da primeira infância e oferecer suporte às famílias que necessitam.
Crise na Saúde Pública
Outra questão destacada foi a situação da saúde pública em Mossoró. O relatório apresentado revelou que centenas de usuários, incluindo crianças em fase de primeira infância, estão à espera de atendimento psicológico infantojuvenil. Esses dados são alarmantes, pois muitos desses pacientes precisam de acompanhamento psicológico e psicopedagógico simultaneamente. O MPRN enfatizou a urgência de estruturar a rede de saúde mental, a fim de reduzir o tempo de espera e garantir atendimento especializado para esse público vulnerável.
Além disso, o MPRN ressaltou a importância de integrar os dados entre as Secretarias Municipais de Saúde e as equipes de referência, buscando otimizar os fluxos de atendimento. Com a divulgação dessas informações durante a audiência, a expectativa é que o Município implemente medidas estruturantes para ampliar a rede de proteção social, assegurando os direitos fundamentais à educação, saúde e assistência social para seus cidadãos.
