Operação CNPJ na Cela: Um Combate ao Crime no Agronegócio
Na manhã da última terça-feira, 3 de fevereiro, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) lançou a Operação CNPJ na Cela. Esta iniciativa tem como objetivo principal desarticular uma rede criminosa que estava operando um sofisticado esquema de sonegação fiscal, relacionado a supostas transações de comercialização de grãos. Durante essa operação, foram cumpridas 50 ordens judiciais, incluindo nove mandados de busca e apreensão em residências e locais de trabalho, além de 21 ordens que suspenderam atividades econômicas de determinadas empresas e determinaram o afastamento do sigilo de dados telemáticos, assim como a suspensão do registro profissional de contabilidade (CRC) entre outras ações.
Os mandados foram autorizados pelo Núcleo de Justiça 4.0, sob a supervisão do Juiz de Garantias do Estado de Mato Grosso. As ações da operação foram concentradas em cidades como Rondonópolis e Várzea Grande, além de se estenderem até a penitenciária de Rondonópolis, onde parte das investigações se desenrolou.
Uma Ação Conjunta Contra o Crime Organizado
A operação teve o suporte de equipes da Polícia Civil de Rondonópolis e da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT), que forneceram assistência operacional e logística para garantir a eficácia e a segurança durante o cumprimento das diligências. Essa operação é uma das frentes do programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas, promovido pelo Governo do Estado, que está intensificando os esforços no combate ao crime organizado em todo o território mato-grossense.
As investigações, que estão sendo conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), revelaram um esquema complexo de fraude fiscal. Este esquema se baseava na utilização de cadastros e documentos formalmente regulares para simular uma capacidade operacional que, na verdade, não existia, sempre com a figura de um contador atuando como responsável técnico. Além disso, indícios de envolvimento de membros de facções criminosas foram detectados, o que acendeu ainda mais o alerta das autoridades.
Simulações e Empresas de Fachada
O modus operandi do grupo incluía a simulação de atividades agrícolas e a obtenção de dados pessoais de indivíduos, muitas vezes vulneráveis ou com ligações ao sistema prisional, para a constituição de empresas de fachada. Estas empresas, que não possuíam lastro físico ou econômico, foram identificadas em diligências que constataram, inclusive, endereços inexistentes ou inadequados em relação às atividades que alegavam desempenhar. Surpreendentemente, uma dessas empresas tinha sua sede registrada em uma penitenciária, o que, segundo o delegado responsável pela investigação, João Paulo Firpo Fontes, é um verdadeiro “atestado de escárnio” emitido pelo grupo criminoso. “Essa investigação mostrou ao público que tal audácia não será mais tolerada pelo Estado”, afirmou o delegado.
Desvendando a Complexidade do Esquema
No entanto, a identificação dos líderes dessa rede criminosa pode ser bastante desafiadora. O delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, ressaltou a dificuldade em descobrir quem são os responsáveis diretos, uma vez que muitos se escondem atrás de ‘laranjas’. “A participação do contador na engenharia da fraude, visando a dar uma aparência de legalidade, evidencia a astúcia dos envolvidos em ocultar suas práticas ilícitas”, destacou.
O promotor de Justiça, Washington Eduardo Borrére, enfatizou a importância da colaboração entre as instituições que fazem parte do Cira-MT, ressaltando que esta articulação é crucial para desmantelar esquemas de sonegação fiscal. “É fundamental garantir que a arrecadação de tributos seja feita corretamente e que exista um ambiente de concorrência justa entre aqueles que atuam dentro da lei”, afirmou o promotor, acrescentando que essa unidade fortalece o combate ao crime organizado e protege a sociedade mato-grossense.
Uma Mensagem Clara do Governo
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, reforçou o compromisso do Estado em punir organizações que utilizam fraudes para obter vantagens ilícitas. “A criação de empresas de fachada não apenas prejudica o erário, mas também ofende a livre concorrência, afetando aqueles produtores e empresários que operam de forma legal. Através do cruzamento de dados e da atuação integrada do Cira, conseguimos identificar essas fraudes e assegurar a fiscalização necessária no setor de grãos, que é vital para a nossa economia”, concluiu Gallo.
