A Importância da Representatividade na Cultura Municipal
A possibilidade de envio de um projeto que institui eleições diretas para o Conselho Municipal de Política Cultural (Comcult) em Piracicaba está em pauta. O vereador Rai de Almeida, que já se referiu ao atual Conselho como biônico, destacou que a estrutura atual, embora criada por uma legislação, não foi escolhida por aqueles que realmente fazem a cultura. Isso levanta questionamentos sobre a representatividade e a legitimidade do conselho atual.
Ssilvia Morales, uma das principais proponentes do Fórum de Cultura, atualmente coordenado pelo artista João Scarpa, enfatizou que a demanda por eleições diretas não é apenas uma reivindicação dos artistas locais, mas também uma exigência da Lei Federal 14.903/2024. Essa lei estabelece um marco regulatório de fomento à cultura em todo o Brasil, tornando essencial a regularização para que os recursos não sejam perdidos. “Precisamos estar em conformidade com a lei para garantir nosso funcionamento legal e sustentável”, afirmou Morales.
A parlamentar ressaltou que o atual mandato do Comcult se encerrará em setembro deste ano. Por isso, ela defende que o projeto de reestruturação do conselho seja encaminhado à Câmara Municipal com a maior rapidez possível, para que a nova forma de eleição seja implementada logo, permitindo que os novos conselheiros sejam escolhidos conforme as novas diretrizes.
A Crise no Comcult e a Necessidade de Mudanças
O secretário municipal de Cultura e atual coordenador do Comcult, Augusto Assis Cruz Neto, também manifestou seu apoio à solicitação dos artistas. Durante a audiência, ele revelou que, ao assumir o Conselho, encontrou uma crise de representatividade. “A mudança na composição do conselho não foi aceita pelos fazedores de cultura. Inicialmente, achei que o novo modelo funcionaria, mas a realidade provou o contrário”, comentou. Cruz Neto enfatizou que essa insatisfação é legítima e impacta a legitimidade do conselho, pois a verdadeira essência do Comcult deve ser a participação de quem vive a cultura no dia a dia.
Na sequência, Carlos Beltrame ressaltou que a proposta recebida da classe artística, que visa garantir sua representatividade no Conselho, já havia sido encaminhada, mas ainda está em análise, devido a questões relacionadas ao processo eleitoral municipal e à transição de governo. Ele afirmou que a minuta está sendo avaliada pela Procuradoria do Município e que em breve deve ser levada à apreciação do Legislativo. “O trabalho foi feito com base na proposta apresentada pelo Fórum de Defesa da Cultura no ano passado”, adicionou.
A Necessidade de Justiça na Representatividade Cultural
Fernanda Ferreira, que coordenou o Comcult em 2021, mencionou que a alteração na composição do colegiado foi um processo desgastante. Para ela, restaurar a representatividade dos fazedores de cultura é uma questão de justiça. “Apesar de termos demorado para chegar a este ponto, finalmente estamos avançando”, destacou. Ela sublinhou a importância dos Conselhos como espaços democráticos e legítimos de participação popular, defendendo que a nova proposta de estruturação do Comcult deve ser à prova de ingerências futuras.
Durante a audiência, os representantes de diversos setores culturais enfatizaram a necessidade de um maior número de cadeiras para a sociedade civil no conselho, em vez de uma paridade com os representantes do Poder Público. Além disso, foi proposto que a presidência do Conselho seja ocupada por um representante da sociedade civil e que não haja assentos reservados para representantes do Legislativo. Essa sugestão é baseada em preocupações jurisprudenciais e na prevenção de pressões políticas.
As propostas e sugestões discutidas durante a audiência serão formalmente encaminhadas ao Executivo, para que sejam consideradas na elaboração do texto a ser enviado ao Legislativo. O vereador Pedro Kawai (PSDB) também se manifestou, afirmando que o tema precisa ser urgentemente revisado, pois a forma como foram escolhidos os novos integrantes negligenciou a representatividade dos fazedores de cultura. “O processo foi apressado e não refletiu a verdadeira democracia, o que prejudica o funcionamento da secretaria”, declarou.
Por fim, Silvia Morales enfatizou o valor do diálogo e da união entre os diversos segmentos da cultura. Ela destacou a necessidade de que o conselho seja paritário, com a presidência ocupada pela sociedade civil e sem participação do Legislativo. O evento, que reuniu artistas e representantes culturais, foi uma conquista significativa na luta pela reestruturação do Comcult, como precisou Rai de Almeida, ressaltando a importância do momento.
A audiência pública realizada nesta terça-feira foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba e está disponível para ser assistida na íntegra.
