O Alerta Sobre a Educação Fluminense
Em novembro de 2023, o movimento Todos Pela Educação divulgou um relatório que avaliou a legislação dos estados em relação aos repasses do ICMS para a educação. De acordo com o documento, 25 das 26 unidades da federação que poderiam implementar essa política já haviam aprovado normas estabelecendo critérios para a distribuição desses recursos, condicionados à melhora dos indicadores de aprendizado nos municípios. No entanto, o Rio de Janeiro se destaca como a única exceção, permanecendo um verdadeiro exemplo de descaso. Estamos em março de 2026, e o estado ainda não tomou as providências necessárias.
Essa falta de ação tem consequências diretas. Com o novo Fundeb, que foi aprovado em 2020, parte dos recursos do fundo — que é o principal instrumento de financiamento da educação básica — é destinada aos estados, desde que certas contrapartidas sejam cumpridas. Uma delas é a criação de legislações estaduais que vinculem o ICMS a indicadores educacionais. Para este ano, a previsão é de que o Rio de Janeiro enfrente uma perda de R$ 117 milhões por não ter se adequando a essas exigências.
Se o estado estivesse com indicadores educacionais positivos e recursos suficientes, talvez pudesse ignorar essa verba federal, mas a realidade é bem diferente. Em 2023, ano mais recente com dados disponíveis, o Rio ocupou a penúltima posição no Ideb das redes estaduais de ensino médio, um cenário que não é novo. Em 2011, principalmente, apenas o Piauí apresentava índices mais baixos que o do Rio. As jornadas educacionais de ambos os estados oferecem um panorama sobre como a gestão pública pode influenciar na qualidade da educação.
Comparativos com o Piauí
O Piauí, com um histórico de não registrar saltos significativos no Ideb, se destaca por apresentar melhorias constantes e hoje ocupa a sexta posição nas avaliações do ensino médio estadual. Por outro lado, o Rio de Janeiro, após um breve período de destaque em 2013, quando chegou à quarta posição, regrediu e retornou ao penúltimo lugar. Este retrocesso se deve à combinação de alta reprovação com baixos índices de aprendizagem. Embora o Ideb seja um indicador limitado, é fundamental observar outras variáveis nessa análise.
Por exemplo, no que diz respeito às matrículas em tempo integral no ensino médio, o Piauí apresenta um percentual de 82%, enquanto o Rio de Janeiro possui apenas 14%. No ensino profissionalizante integrado ao médio, a diferença é ainda mais gritante: 69% no Piauí contra apenas 10% no Rio.
Desafios na Rede Municipal
Os problemas na educação fluminense não se restringem apenas ao ensino médio estadual. Os indicadores de alfabetização e aprendizagem das redes municipais também estão abaixo da média nacional. Municípios maiores da região metropolitana, como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo, Belford Roxo e São João do Meriti, contribuem para essa média negativa.
A legislação do ICMS para educação no Rio é inspirada na exitosa experiência do Ceará. No entanto, o que fez a diferença lá não foi apenas o incentivo financeiro, mas também o suporte técnico do governo estadual às redes municipais, visando a melhoria dos indicadores de alfabetização. É desalentador perceber que o governo do Rio, que deveria liderar esse esforço, apresenta indicadores preocupantes, especialmente no ensino médio, que é sua principal responsabilidade.
Um Projeto de Lei Estagnado
O governo estadual apresentou um projeto de lei sobre a questão para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em fevereiro do ano passado, mas já havia se atrasado. Entretanto, a proposta não foi tratada como prioridade no Legislativo. Diversas emendas foram sugeridas — o que é natural em um tema tão complexo — mas a matéria segue sem ser discutida ou votada. Essa situação revela muito sobre a crise que a educação no estado enfrenta atualmente.
