Educação como Instrumento de Ressocialização
Em um importante avanço para a educação no sistema prisional, mais de 1,2 mil pessoas privadas de liberdade celebraram a conclusão de etapas da educação formal em cerimônias realizadas em diversas unidades prisionais do Rio Grande do Sul, durante o mês de dezembro. O encerramento do semestre letivo, que abrangeu a formação de alunos nos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJAs), revelou que, apenas no último semestre de 2025, mais de 700 apenados finalizaram o Ensino Fundamental e cerca de 500 completaram o Ensino Médio.
A Polícia Penal mantém vínculos com 29 NEEJAs, que funcionam como escolas dentro das penitenciárias, proporcionando educação formal a seus alunos. No segundo semestre deste ano, 4.186 detentos estavam matriculados no Ensino Fundamental, e 2.080 no Médio. As estruturas oferecem suporte a mais de 400 professores, 243 salas de aula e um total de 8.033 vagas autorizadas para as unidades penitenciárias do Estado.
Primeira Turma de Ensino Médio na Pecs
No dia 5 de dezembro, um marco significativo ocorreu na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (Pecs), onde dezoito apenados concluíram o Ensino Médio. Segundo Éder Carlos Schilling, delegado da 7ª Delegacia Penitenciária Regional, a cerimônia representa uma mudança histórica, ressaltando a importância da educação para a ressocialização. “É um marco essencial para o ensino prisional na região. Essa primeira turma de Ensino Médio na Pecs é um passo fundamental rumo à reintegração social”, declarou Schilling. O sucesso da iniciativa é creditado à colaboração entre a Polícia Penal e a Secretaria da Educação do Estado.
Formaturas em Diversas Unidades Prisionais
Outras formaturas também foram celebradas em diferentes unidades do estado. No Presídio Regional de Santa Cruz do Sul (PRSCS), treze alunos concluíram o Ensino Fundamental e sete finalizaram o Ensino Médio no dia 10 de dezembro. Esses estudantes fazem parte das turmas descentralizadas do NEEJA Mário Quintana, localizado em Venâncio Aires. Em 11 de dezembro, a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires realizou a formatura de 19 alunos que finalizaram o Ensino Médio.
Na 1ª Região Penitenciária, que concentra o maior número de formandos, mais de 400 detentos completaram o Ensino Básico. O Complexo Prisional de Canoas promoveu a formatura do NEEJA Nelson Mandela em 19 de dezembro, com 63 apenados concluindo o Ensino Fundamental e 51, o Ensino Médio. Na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), 31 internos também receberam seus diplomas de Ensino Médio.
O Valor da Educação no Contexto Prisional
Tamires Viegas, coordenadora técnica da 1ª Região, destacou a importância da educação formal no ambiente prisional como um indicador relevante para a promoção da cidadania. “A conclusão de etapas da educação formal é crucial para a efetivação dos direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP). Isso demonstra que a educação é um pilar fundamental da política de ressocialização, ajudando a reduzir a reincidência criminal e a construir novas perspectivas de vida”, avaliou Viegas.
Benefícios da Remição de Pena
A LEP estabelece o benefício de Remição de Pena pelo Estudo, permitindo ao condenado reduzir um dia de sua pena a cada 12 horas de atividades educacionais, organizadas em, no mínimo, três dias, com um limite de quatro horas diárias. Esse benefício se aplica a atividades educacionais reconhecidas, abrangendo desde o Ensino Fundamental até cursos de requalificação.
Rita Leonardi, diretora do Departamento de Tratamento Penal (DTP), enfatizou o impacto social da educação nas prisões, ressaltando que a formatura representa mais do que apenas o fim de uma etapa. “A educação no sistema prisional é uma das ferramentas mais poderosas para a ressocialização, porque amplia horizontes e devolve a dignidade. O DTP continuará investindo em oportunidades que promovam cidadania e inclusão”, afirmou Leonardi.
