Diálogo entre MP e Prefeitura sobre Serviços Públicos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu, na quarta-feira (8), uma audiência conjunta para discutir e apresentar diagnósticos sobre a situação dos serviços públicos em Mossoró. O evento, que ocorreu na sede das Promotorias de Justiça, contou com a presença de representantes da Prefeitura Municipal. A reunião foi organizada pelas 1ª, 4ª e 15ª Promotorias de Justiça, além do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude.
A principal intenção da iniciativa foi estabelecer um canal de diálogo com a administração municipal, visando melhorar os índices de atendimento e a qualidade das políticas públicas direcionadas à população de Mossoró. Durante o encontro, foi concedido um prazo de 20 dias para que o Executivo municipal se manifeste sobre os pontos levantados e as demandas identificadas.
Assistência Social: Desafios e Necessidades
Dentre os tópicos abordados, a situação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) foi um dos pontos centrais. Atualmente, o município conta com apenas uma unidade para atender toda a população, que está localizada em uma área de difícil acesso, no bairro Abolição IV. Essa situação limita o acesso dos usuários e a articulação necessária com a rede de proteção local.
Na discussão sobre assistência à pessoa idosa, foi ressaltada a falta de um centro-dia, o que inviabiliza o atendimento diurno para idosos e pessoas com deficiência que enfrentam violações de direitos. A ausência crônica de vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) também foi destacada, resultando em superlotação na Casa de Passagem.
Educação: Demandas Emergentes para o Futuro
No que tange à educação infantil, a audiência revelou um diagnóstico preocupante sobre a necessidade de vagas na rede municipal para os anos de 2024, 2025 e nos primeiros meses de 2026. A análise do MPRN indicou que a maior demanda ocorre na etapa de creche, destinada a crianças de zero a três anos. Para o órgão, o planejamento das políticas educacionais deve priorizar esses segmentos, garantindo o desenvolvimento integral na primeira infância e o suporte necessário às famílias.
Saúde: A Atenção ao Público Infantojuvenil
O levantamento referente à saúde pública apresentou dados alarmantes: centenas de usuários estão à espera de atendimento psicológico infantojuvenil em Mossoró. Muitas dessas crianças, que estão na faixa etária de zero a seis anos, enfrentam longos processos de espera. Além disso, várias delas necessitam de acompanhamento psicopedagógico, com alguns casos exigindo atendimento psicológico simultâneo.
O relatório técnico enfatiza a urgência da estruturação da rede de saúde mental, com o objetivo de reduzir o tempo de espera e assegurar atendimento especializado ao público infantojuvenil. O MPRN sublinhou a importância da integração de dados entre as Secretarias Municipais de Saúde e as equipes de referência, como forma de otimizar os fluxos de atendimento.
Com a apresentação dos dados durante a audiência, o MPRN espera que o Município implemente medidas estruturantes que ampliem a rede de proteção social e assegurem os direitos fundamentais à educação, saúde e assistência social para todos os cidadãos.
A reportagem também buscou um posicionamento oficial da Prefeitura de Mossoró sobre as observações feitas pelo MP e está aguardando um retorno.
