Decisão Unânime do TRE sobre Desfiliação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reafirmou, por unanimidade, a improcedência do pedido de desfiliação do vereador mossoroense Cabo Deyvison, que no início de abril optou por deixar o MDB para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pelo Partido Liberal (PL) nas eleições de outubro de 2026. A decisão foi proferida durante uma sessão presidida pela desembargadora Martha Costa Barbosa.
No julgamento, o relator, juiz federal Hallison Rego Bezerra, acolheu a posição do Ministério Público Eleitoral (MPE), que argumentou contra a concessão de justa causa para a desfiliação. O magistrado teve o apoio dos juízes Daniel Mariz Maia, Eduardo de Medeiros Pinheiro e Lourinaldo Silvestre Filho, que substituiu o juiz Marcello Rocha, seu colega que se declarou suspeito para lidar com o caso. O desembargador Glauber Rego também se afastou da análise do processo que já estava em trâmite no TRE desde o final de janeiro deste ano.
Entendimento do TRE em Relação à Mudança Partidária
Ao fundamentar sua decisão, Hallison Rego enfatizou que, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a troca de partido deve ser justificada por mudanças significativas na orientação ideológica da legenda, não se limitando a desavenças ou rearranjos políticos em nível local. O relator citou o voto da ministra Isabel Gallotti, que sustentou que situações locais não configuram uma mudança substancial no programa partidário. Assim, divergências regionais ou reestruturações internas não são, por si só, motivos válidos para justificar uma desfiliação mantendo o mandato.
No contexto específico do MDB, Hallison Rego observou: “O que se tem é exatamente um realinhamento estadual do MDB em relação ao ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que se projeta como pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte.” Para o relator, pese o descontentamento do vereador Cabo Deyvison, isso não compromete o programa nacional do partido, nem desestabiliza seus princípios ideológicos ou diretrizes históricas.
Argumentos do Advogado e Implicações Políticas
Em seu parecer, Hallison Rego ainda ressaltou que o movimento do MDB se configura mais como um arranjo político-eleitoral e que a jurisprudência do TSE é clara em rejeitar a ideia de justa causa, especialmente dentro do prazo de 60 dias estipulado pelo artigo 12 da resolução 22.610/2007.
O advogado de Cabo Deyvison, Raphael Targino Gois, se manifestou na tribuna do TRE, alertando que a aplicação da jurisprudência do TSE poderia levar à perda da soberania do voto popular e da democracia. Ele argumentou que a vontade de um líder partidário, mesmo sendo presidente e possuindo autonomia na direção do partido, não deve prevalecer sobre a decisão dos eleitores. Gois se referia ao presidente estadual do MDB, vice-governador Walter Alves, que, após integrar a base do governo, acabou se unindo ao deputado estadual Hermano Morais (MDB) para apoiar Allyson Bezerra, contra a qual Cabo Deyvison havia manifestado oposição na Câmara Municipal de Mossoró.
Com a deliberação do TRE, a situação política em Mossoró e as próximas eleições ganham contornos mais intrigantes. A decisão do tribunal não apenas impacta a trajetória de Cabo Deyvison, mas também reflete as complexas dinâmicas de poder dentro do MDB e as estratégias eleitorais em jogo no estado.
