Marco Regulatório em Elaboração
O estado do Rio Grande do Norte está avançando na elaboração de um marco regulatório que visa facilitar a instalação de data centers em seu território. Este projeto, que abrange regras ambientais, licenciamento e regularização de empreendimentos, está previsto para ser analisado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) ainda no primeiro semestre deste ano. A aprovação dessa regulamentação é aguardada com entusiasmo, pois permitirá que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) conceda as licenças necessárias, atraindo assim um número crescente de empresas para a região.
A confirmação dessa movimentação veio do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Alan Silveira, durante uma entrevista à TCM. Ele destacou que mais de 20 empresas do setor já manifestaram interesse em se estabelecer no estado. Além disso, o governo está trabalhando em uma Parceria Público-Privada (PPP) para implementar um data center destinado a atender às necessidades do próprio governo estadual. Para Silveira, a conclusão do marco regulatório é uma etapa crucial para viabilizar esses investimentos.
Demanda Impulsionada pela Tecnologia
Com o aumento da demanda global por serviços de computação em nuvem e a crescente importância da inteligência artificial, a construção de data centers se torna uma necessidade urgente. No Rio Grande do Norte, a definição de regras ambientais e urbanísticas será fundamental para integrar esses empreendimentos ao território local, estabelecendo limites que garantam um equilíbrio entre desenvolvimento tecnológico, infraestrutura pública e proteção ambiental.
Considerações sobre o Impacto Ambiental
Os data centers desempenham um papel vital ao armazenar, processar e distribuir dados essenciais para serviços digitais e aplicações em nuvem. No entanto, suas operações exigem grandes quantidades de energia elétrica e água, especialmente para o resfriamento dos servidores. Isso significa que a instalação desses centros pode ter impactos diretos na infraestrutura urbana e no meio ambiente das cidades.
A experiência de estados vizinhos, como o Ceará, tem alimentado o debate sobre a expansão desse tipo de empreendimento no Brasil. O Ceará, que se tornou um dos principais polos de data centers do país, atraiu investimentos bilionários, como o projeto da Bytedance, responsável pelo TikTok, no Complexo do Pecém. Este projeto, no entanto, enfrentou críticas após um laudo técnico do Ministério Público Federal apontar falhas no licenciamento ambiental e riscos associados ao uso de geradores a diesel, o que poderia amplificar os impactos ambientais.
Desafios na Sustentabilidade
Um dos principais pontos de atenção é o consumo excessivo de recursos naturais. Dependendo da tecnologia utilizada para o resfriamento, um único data center pode consumir volumes de água que equivalem ao consumo de dezenas de milhares de residências. Além da pressão sobre os recursos hídricos e energéticos, especialistas também destacam a geração de lixo eletrônico e a poluição sonora gerada pelo funcionamento contínuo dos servidores e sistemas auxiliares, que pode afetar comunidades e a fauna local.
Impacto no Mercado de Trabalho
Outro aspecto a ser considerado é o efeito desses empreendimentos sobre o mercado de trabalho. A maior parte das oportunidades de emprego tende a ocorrer durante a fase de construção, com um número significativamente menor de vagas permanentes após a inauguração das operações. Em projetos internacionais, a média aponta para um trabalhador fixo por megawatt de capacidade instalada, o que limita a criação de empregos diretos de longo prazo.
Regulação Nacional em Andamento
No cenário nacional, a regulamentação do setor ainda está em desenvolvimento. O Projeto de Lei nº 3018/2024, que visa regular data centers voltados para a inteligência artificial, está em tramitação no Congresso. Além disso, medidas provisórias e normas técnicas da Anatel abordam aspectos específicos da atividade. O Governo Federal também está elaborando um Plano Nacional de Data Centers, que incluirá incentivos econômicos e exigências de contrapartidas para os empreendimentos.
