Curso de Crédito Rural e Renegociação de Dívidas
A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) lançou nesta terça-feira (25/3) as inscrições para o curso intitulado “Crédito Rural e Renegociação de Dívidas Rurais – Aspectos Práticos e Controvertidos”. Este curso é especialmente direcionado a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Tocantins, com o objetivo de aprofundar conhecimentos sobre um tema crucial no contexto do agronegócio tocantinense.
O crédito rural representa um dos principais pilares de incentivo à atividade agropecuária. No Tocantins, onde o agronegócio se destaca, a judicialização de assuntos relacionados a contratos, revisão de cláusulas, prorrogação e renegociação de financiamentos vem crescendo significativamente. De acordo com informações do Edital n° 053, de 2026, a proposta do curso é capacitar os participantes para entender os fundamentos jurídicos, normativos e operacionais do crédito rural, além de oferecer suporte na análise e resolução de controvérsias judiciais que envolvem operações de financiamento no agronegócio.
As aulas presenciais ocorrerão na sede da Esmat nos dias 22 e 23 de abril, sempre das 8h às 12h. Os participantes terão a oportunidade de aprender com Danilo Amâncio Cavalcanti, um advogado agrarista e procurador do Banco da Amazônia S.A., que possui mestrado em Agronegócio. A coordenação do curso ficará a cargo da desembargadora Angela Issa Haonat, reconhecida por sua atuação na área.
Dentre os conteúdos abordados, estão os fundamentos do crédito rural, os programas de renegociação atualmente em vigor, a interpretação de jurisprudência relevante – como a Súmula nº 298 do STJ – e ainda questões processuais, Cédula de Produto Rural (CPR) e recuperação judicial do(a) produtor(a) rural. Essa é uma excelente oportunidade para os profissionais do Judiciário aprimorarem seus conhecimentos e, consequentemente, contribuírem para a melhoria da resolução de conflitos no setor agrícola.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas no site da Esmat.
