RN Concede Créditos de ICMS para Construção Civil: Impulsione Seu Negócio

Iniciativa do Governo Potiguar

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a homologação da concessão de créditos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas da construção civil, como parte das ações do programa RN + Moradia. A decisão foi formalizada através do ato nº 041/2026 da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira, 7.

A medida permite que as empresas do setor utilizem o crédito presumido de ICMS, um mecanismo tributário que reduz a carga tributária estadual, funcionando como um importante instrumento de incentivo econômico. O benefício é uma parte da política estadual voltada para aumentar a produção habitacional e fortalecer a cadeia produtiva da construção civil.

Benefícios Direcionados

Conforme o ato publicado pela Sefaz, os créditos foram destinados a empresas comerciais e industriais que fornecem insumos para obras, como materiais elétricos, estruturas metálicas e outros produtos essenciais ao setor imobiliário e habitacional. Cada concessão está vinculada a processos administrativos específicos e a valores previamente determinados pelo governo do estado.

O programa RN + Moradia foi desenvolvido pelo governo potiguar como uma estratégia de estímulo à atividade habitacional, englobando medidas para a construção de novas moradias e incentivando a atividade econômica relacionada à construção civil. A estratégia inclui benefícios fiscais, facilitação de investimentos e fortalecimento da cadeia produtiva local, promovendo um ambiente mais favorável para o setor.

Impacto da Construção Civil na Economia

A construção civil é um dos setores com maior potencial de geração de emprego e renda no estado, especialmente nas atividades associadas ao comércio de materiais, pequenas obras e empreendimentos imobiliários. O governo estadual considera o setor como uma das apostas para alavancar a economia potiguar, especialmente com a retomada dos investimentos privados e o crescimento do mercado imobiliário em cidades como Natal, Mossoró e outras da Região Metropolitana.

O uso do crédito presumido de ICMS é uma prática adotada por diversos estados como uma ferramenta fiscal para estimular setores econômicos específicos. Na prática, isso permite que as empresas reduzam parte do imposto a ser recolhido, diminuindo seus custos operacionais e aumentando a competitividade das atividades beneficiadas.

Critérios e Validade das Concessões

As concessões homologadas passam a ter validade imediatamente após a publicação no Diário Oficial, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação tributária estadual vigente. Vale destacar que o governo não divulgou, até o momento, o impacto fiscal estimado das medidas ou o volume total de créditos concedidos às empresas que foram contempladas.

Nos últimos anos, diversos estados do Nordeste têm ampliado suas iniciativas de incentivo fiscal voltadas para a construção civil e o mercado imobiliário, buscando estimular investimentos privados, geração de empregos e a ampliação da oferta habitacional. No contexto do Rio Grande do Norte, o programa RN + Moradia também pretende funcionar como um mecanismo para atenuar o déficit habitacional e impulsionar a dinamização econômica do setor.