Os Desafios para a Criação da CPI
O Banco Master é alvo de investigações por suspeitas de irregularidades na venda de crédito consignado a aposentados e pensionistas. Apesar de contar com um número significativo de assinaturas e requerimentos protocolados, a instalação da CPI ainda depende dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No período de recesso, deputados e senadores se mobilizaram e conseguiram reunir um total de assinaturas para a criação de três CPIs, sendo uma mista, envolvendo deputados e senadores, e outras específicas para cada casa legislativa. No entanto, os defensores das investigações afirmam que há resistência entre alguns parlamentares, e o ano eleitoral pode complicar ainda mais a situação.
A Luta por Assinaturas e Prazos
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi um dos que lideraram o movimento para investigar fraudes ligadas ao Banco Master, apresentando um requerimento que obteve 200 assinaturas, superando o mínimo necessário de 171. Porém, na última terça-feira (3), Hugo Motta anunciou que a proposta entrará em uma fila de pedidos de instalação de CPIs, onde já existem pelo menos 15 requerimentos à frente.
“Temos uma fila de CPIs que será tratada em ordem cronológica. No ano passado, registramos cerca de 13 a 16 CPIs protocoladas, mas nenhuma foi instalada”, comentou Motta, ressaltando o desafio que enfrenta para dar celeridade ao processo.
Expectativas em Relação às CPIs
Os deputados descartaram a possibilidade de uma CPI exclusiva na Câmara, agora concentrando esforços em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que deve ser convocada por Alcolumbre. Contudo, a expectativa é que o tema permaneça “morno” até depois do carnaval. O líder do Solidariedade, Áureo Ribeiro (SD-RJ), expressou sua frustração: “Acredito que deveríamos resolver isso urgentemente. Milhares de pessoas estão sendo afetadas”.
Enquanto isso, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição, afirmou que a definição sobre a instalação da CPI por Alcolumbre só deverá acontecer após o carnaval. O regimento da Câmara estabelece um limite de cinco CPIs funcionando simultaneamente, o que complica ainda mais a situação.
Decisões do STF e o Papel do Presidente do Congresso
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as CPIs devem ser instaladas quando três requisitos são atendidos: a obtenção de um terço dos votos dos parlamentares, a definição de um fato específico a ser investigado e a estipulação de um prazo para a investigação. O ex-ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, afirmou que a prerrogativa do presidente não pode infringir o direito constitucional dos parlamentares à criação de comissões de inquérito.
Propostas Paralelas e Investigações em Andamento
Em paralelo, os parlamentares também apresentaram um requerimento para a criação de uma CPMI, que já conta com 278 assinaturas, sendo 236 de deputados federais e 42 de senadores. Para a criação de uma comissão mista, é necessário que Davi Alcolumbre leia o pedido durante uma sessão conjunta, mas não há previsão de que isso ocorra em breve.
Em meio a essa situação, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado formou uma subcomissão para monitorar as investigações relacionadas ao Banco Master. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou que a atuação da comissão não substitui a criação de uma CPI, mas sim complementa o trabalho investigativo.
“Estamos abertos à instalação da CPI, e eu mesmo assinei os pedidos. A CAE atuará em conjunto com as investigações já em andamento”, afirmou Calheiros. Embora a subcomissão não tenha autoridade para exigir quebras de sigilos, pode solicitar acesso a documentos sigilosos.
O Contexto do Banco Master
O Banco Master já enfrentava dificuldades financeiras, com risco de falência devido a altos custos de captação e investimentos arriscados, além de juros acima da média do mercado. Além das suspeitas de fraudes envolvendo a própria instituição, o caso se conecta ao Banco de Brasília (BRB) e outras instituições financeiras, como o Rioprevidência. A situação continua a gerar debates intensos no Congresso, enquanto a população aguarda respostas.
