Iniciativa Amplia Oportunidades para MEIs no RN
Mais de 2,5 mil escolas públicas de educação básica no Rio Grande do Norte, que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), poderão agora contratar serviços de manutenção e pequenos reparos de forma direta através da plataforma Contrata+Brasil. Essa ferramenta, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem como objetivo simplificar o processo de contratação pública, ampliando as oportunidades para cerca de 17,5 mil microempreendedores individuais (MEIs) em todo o estado.
No Rio Grande do Norte, o PDDE atende a 576 escolas da rede estadual e 2.021 da rede municipal, totalizando mais de 589 mil estudantes. Esses dados foram fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Em 2025, essas instituições receberam aproximadamente R$ 19,9 milhões para atender às demandas prioritárias autorizadas pelo programa, que incluem melhorias de infraestrutura, como conserto de ventiladores, pintura e reforma de mobiliário.
Com a integração à plataforma Contrata+Brasil, as escolas passam a contar com um ambiente digital, onde as regras são padronizadas e as etapas para a contratação de serviços comuns são simplificadas. A proposta é garantir mais transparência no uso dos recursos e ampliar o número de fornecedores qualificados para participar do processo, aumentando assim as chances de conseguir propostas mais vantajosas para a comunidade escolar.
A iniciativa também pretende fortalecer a economia local, permitindo que os MEIs cadastrados recebam notificações via WhatsApp sempre que uma escola publicar uma demanda na plataforma. Esses profissionais poderão enviar propostas diretamente pelo sistema e, após a seleção, executar os serviços com o pagamento realizado, principalmente, através do cartão do PDDE.
Atualmente, o Contrata+Brasil oferece 47 tipos de serviços de manutenção e pequenos reparos, com um limite de até R$ 12,5 mil por contratação. Para utilizar a plataforma, as Unidades Executoras — como associações de pais e mestres e conselhos escolares com CNPJ ativo — devem acessar o sistema utilizando login GOV.BR, cadastrar suas demandas e analisar os orçamentos recebidos.
O Programa Dinheiro Direto na Escola foi criado em 1995 e tem como objetivo enviar recursos diretamente às escolas públicas de educação básica em todo o Brasil. Por sua vez, a plataforma Contrata+Brasil foi lançada em fevereiro de 2025 como uma solução inovadora para aumentar o acesso de pequenos negócios ao mercado de contratações públicas. No Rio Grande do Norte, já estão cadastrados 63 órgãos e entidades públicas que podem publicar demandas de serviços, possibilitando um maior engajamento e participação dos microempreendedores individuais nas atividades educacionais.
