Tensão e Expectativas no Retorno do Congresso
O Congresso Nacional reinicia suas atividades nesta segunda-feira, envolto em um clima de tensão política. A pauta imediata é dominada por vetos presidenciais, pressões da oposição por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e intensas negociações entre o Palácio do Planalto e líderes partidários. Nos bastidores da Câmara, a percepção é de que, após essa fase inicial de confrontos institucionais, a atenção se voltará para questões que impactam diretamente a economia e o mercado de trabalho. Neste contexto, duas propostas emergem como centrais para o período pós-Carnaval: o debate sobre o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos.
Vale notar que essas duas matérias não estão entre as prioridades de votação para fevereiro, mas figuras proeminentes no cenário político tratam-nas como parte de uma segunda etapa da agenda legislativa, que visa implementar medidas que afetam os custos das empresas, a organização da jornada laboral e a inclusão de trabalhadores em mecanismos de proteção social.
Debate sobre a Escala 6×1 e a Jornada de Trabalho
A avaliação predominante entre líderes é a de que se trata de pautas sensíveis, que podem encontrar resistência tanto no setor produtivo quanto entre as diversas bancadas no Congresso. Isso requer uma construção prévia antes de qualquer tentativa de votação no plenário.
Especificamente em relação à escala 6×1, o debate legislativo já está em andamento, mas ainda longe de uma definição. Um dos principais projetos em análise é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton, que sugere a redução da jornada semanal, visando modificar o atual modelo de trabalho de seis dias, estabelecendo um dia de descanso a mais.
Esse assunto está sendo debatido em uma subcomissão na Câmara. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer que não extingue a escala 6×1, mas limita a jornada a um máximo de 40 horas semanais, permitindo, assim, a manutenção de seis dias de trabalho por semana, com a sugestão de ajustes graduais na jornada diária.
Regulamentação do Trabalho por Aplicativos: Desafios e Propostas
Por sua vez, a regulamentação do trabalho por aplicativos enfrenta um conjunto distinto, mas igualmente complicado, de desafios. O objetivo do projeto atualmente em discussão na Câmara é estabelecer um marco legal para motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais, sem que sejam enquadrados no regime tradicional de emprego com carteira assinada. Essa proposta surge do reconhecimento de que o modelo de trabalho por aplicativos se consolidou na sociedade, mas opera em uma área cinzenta do ponto de vista jurídico.
O texto em análise aborda a questão em três eixos principais: a inclusão previdenciária dos trabalhadores, a criação de regras mínimas de proteção e a definição das responsabilidades das plataformas. Um ponto convergente entre as partes envolvidas é a necessidade de algum tipo de cobertura social, principalmente em casos de acidentes e na contribuição para a aposentadoria. Contudo, o principal entrave reside na estrutura econômica dessa proteção.
O relator da proposta, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), está previsto para se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na primeira semana deste ano legislativo, com o intuito de discutir os impasses que dificultam a tramitação da proposta. Apesar disso, ainda não há uma data definida para a votação das matérias em questão.
