Concurso Unificado do RN: Edital Retificado e Ampliação das Cotas Étnico-Raciais

Ampliação das Cotas Étnico-Raciais

No dia 7 de setembro, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Administração (Sead), divulgou uma importante atualização no edital do Concurso Público Unificado do estado. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado e refere-se ao Terceiro Termo de Retificação do certame.

A principal novidade dessa retificação é a ampliação da política de cotas étnico-raciais. A partir de agora, o concurso abrangerá não apenas candidatos autodeclarados pretos e pardos, mas também aqueles que se identificam como indígenas e quilombolas. A reserva de 20% das vagas, conforme prevê a legislação estadual, será destinada a essas categorias, promovendo uma inclusão mais ampla dentro do processo seletivo.

Além disso, o edital traz atualizações sobre os procedimentos de validação das inscrições vinculadas às cotas. Para os candidatos que se autodeclaram pretos e pardos, o processo de heteroidentificação, que é presencial, será conduzido por uma comissão específica. Já os interessados nas cotas de indígenas e quilombolas precisarão apresentar documentação que comprove sua origem étnica e vínculo com a comunidade, conforme os critérios estipulados no novo edital.

Essa alteração atende a uma decisão judicial e adequa o concurso às Leis Estaduais nº 11.015/2021 e nº 11.284/2022, que regulamentam a política de cotas étnico-raciais em concursos públicos no Rio Grande do Norte. Os candidatos que já se inscreveram e tiveram suas inscrições homologadas poderão solicitar a inclusão nas reservas de vagas para as categorias indígena e quilombola entre os dias 7 e 11 de maio de 2026, acessando o sistema da banca organizadora, o Instituto Avalia.

Cabe ressaltar que aqueles que já se inscreveram como pretos ou pardos não precisarão passar por um novo processo de solicitação para manter a concorrência nas cotas. Os procedimentos de heteroidentificação e análise documental ocorrerão presencialmente em Natal, Mossoró e Caicó, de acordo com a opção informada pelos candidatos no ato da inscrição.

Com a retificação, o cronograma do concurso também sofreu ajustes, incluindo o adiamento da publicação do deferimento das inscrições e a revisão dos prazos para a apresentação de recursos.

Sobre o Concurso Público Unificado

Coordenado pela Sead/RN, o Concurso Público Unificado do RN se destaca por reunir em um único edital as vagas disponíveis para diversos órgãos estaduais. Essa abordagem permite que os candidatos possam concorrer a múltiplos cargos dentro de uma mesma área, facilitando o acesso às oportunidades.

O modelo do concurso foi inspirado no Concurso Nacional Unificado (CNU), promovido pelo Governo Federal, e é visto como um formato pioneiro dentro do serviço público do estado, visando a otimização dos processos seletivos e a ampliação do acesso às vagas oferecidas.

No total, o concurso disponibiliza 175 vagas imediatas, além de formar um cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior no Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN), no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern) e nas Centrais de Abastecimento do RN (Ceasa). As oportunidades abrangem áreas administrativas, técnicas e especializadas.

Para mais informações sobre o concurso, os interessados podem acessar o site do Instituto Avalia, onde estão disponíveis detalhes adicionais.