Edital do Concurso será Publicado em Março
No Rio Grande do Norte, a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, conhecida como Consej, acontece nesta quinta (26) e sexta-feira (27) em Natal. O evento reúne gestores de todo o Brasil para discutir questões pertinentes à política penitenciária nacional.
A abertura da reunião contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, que aproveitou a oportunidade para anunciar que o edital do concurso para a Polícia Penal será publicado em março. Este concurso representa a décima edição desde 2019, destinada a fortalecer as diferentes carreiras no sistema de segurança pública do estado.
Durante seu discurso, Fátima Bezerra destacou os avanços na segurança pública do RN e a importância da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) nesse processo. “A Polícia Penal tem sido crucial para alcançarmos resultados que nos colocam como o estado mais seguro do Nordeste e o quarto mais seguro do Brasil. A criação da Seap e a valorização dos nossos servidores têm contribuído significativamente”, disse a governadora. Ela ainda reforçou que, desde 2019, o governo já nomeou 267 policiais penais e que um novo concurso será realizado ainda este ano, em 2026.
Evento Sediado em um Estado com Baixa Criminalidade
O encontro, que se estende até amanhã, foi descrito por Fátima Bezerra como um privilégio para o estado. “É uma honra sediar a 17ª Reunião Ordinária do Consej. O evento representa um espaço fundamental para o diálogo entre os entes federativos, atuando como uma ferramenta estratégica para a melhoria dos serviços penitenciários”, afirmou a governadora. Ela concluiu ressaltando a importância do investimento e fortalecimento das forças de segurança, além de promover a dignidade no sistema prisional, favorecendo a ressocialização dos internos.
O anfitrião da reunião, secretário Helton Edi, da Administração Penitenciária (Seap), recepcionou os gestores estaduais e enfatizou o papel vital da Seap na manutenção da ordem e segurança. “Estamos recebendo vocês em um dos estados mais seguros do Brasil. Essa realidade está intimamente ligada à estabilidade do nosso sistema prisional. Não há segurança pública onde o sistema está em caos”, declarou Helton Edi.
Avanços na Segurança Pública e Políticas Penais
O secretário também compartilhou dados comparativos sobre a evolução da segurança no RN. Entre 2015 e 2018, o estado enfrentou um dos períodos mais críticos de sua história recente, com uma média alarmante de 219 fugitivos por ano e frequentes rebeliões, que revelavam fragilidades na estrutura penitenciária. Em contrapartida, entre 2019 e 2025, a média de fugas foi reduzida drasticamente para apenas 4 por ano, com a maioria dos fugitivos sendo recapturados rapidamente.
O Secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, também marcou presença e falou sobre os esforços do Governo Federal na busca de recursos para os estados. “Estamos trabalhando arduamente para garantir que os estados tenham os recursos necessários para implementar suas políticas de maneira eficaz”, afirmou Garcia, destacando o RN como um exemplo de boa gestão dos recursos destinados ao sistema penitenciário.
André de Albuquerque elogiou o empenho da governadora Fátima Bezerra na reorganização do sistema penitenciário, superando os desafios enfrentados no passado. Ele enfatizou que o esforço coletivo é essencial para alcançar melhorias significativas na política carcerária do Brasil.
Além das autoridades já mencionadas, outras lideranças também estiveram presentes, como a secretária Adjunta da Sead, Arméli Marques Brennand; o secretário da Segurança Pública, Coronel PM Francisco Araújo; e o comandante-geral da PMRN, Coronel Alarico Azevedo Júnior, entre outros representantes das forças de segurança e autoridades de diversos estados.
