Decisão Judicial Favorável à Educação em Mossoró
Na última segunda-feira (12), o desembargador Ibanez Monteiro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), atendeu a um pedido da Prefeitura de Mossoró e suspendeu os efeitos da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público (MP/RN) que havia interrompido o concurso público da Educação, já homologado e realizado em 2024.
A decisão do magistrado levou em consideração o impacto na administração municipal causado pela suspensão do certame. Monteiro destacou ainda os danos financeiros à economia pública, resultantes de “gastos emergenciais com processos seletivos simplificados e contratos temporários”. Ele também ressaltou a fragilidade dos argumentos jurídicos que sustentavam a decisão de suspensão, especialmente considerando decisões judiciais mais recentes.
“No julgamento do Agravo de Instrumento nº 0812808-35.2024.8.20.0000, a Primeira Câmara Cível concluiu pela inexistência de ilegalidade no ato administrativo, reconhecendo que as mudanças no cronograma do concurso estavam respaldadas no edital, respeitando os princípios da publicidade e da isonomia”, explicou o desembargador em sua decisão. Essa avaliação, segundo Monteiro, desqualifica a principal justificativa utilizada para alegar irregularidades no concurso público.
O concurso havia sido suspenso anteriormente devido a uma ação movida por uma candidata, que argumentou ter sido prejudicada por não ter acesso à folha de respostas da prova subjetiva e às justificativas das notas recebidas. Contudo, um juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Mossoró revogou a suspensão, considerando que a reserva de vaga para a autora já seria uma medida suficiente para atender a tutela individual solicitada.
Com a nova decisão favorável, a Prefeitura de Mossoró está agora autorizada a convocar e nomear 112 aprovados, com previsão de início das atividades para fevereiro, logo após o término do recesso escolar.
“Estamos vivendo um momento histórico, uma decisão crucial para a educação do município. A nomeação de professores efetivos proporciona segurança à rede de ensino e continuidade aos projetos educacionais”, declarou Leonardo Dantas, secretário de Educação. Ele ressaltou ainda que a inclusão de novas equipes multiprofissionais no concurso, que abrangem psicólogos e assistentes sociais, será fundamental para melhorar o suporte à educação em Mossoró.
A expectativa é que os profissionais nomeados venham a atender à demanda crescente da Rede Municipal de Ensino, que atualmente conta com mais de 20 mil alunos. Os aprovados deverão atuar em diversas áreas, incluindo Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental (com disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Arte, Ensino Religioso e Educação Física), além de funções como supervisores escolares e nutricionistas. Essa é uma oportunidade significativa para melhorar a qualidade do ensino e garantir um suporte adequado aos alunos e professores da rede municipal.
