Mudanças na Estrutura Política
Na última segunda-feira, Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, realizou seu último ato à frente do governo ao conceder superpoderes à Secretaria estadual da Casa Civil. Essa medida teve como objetivo permitir que seus aliados continuassem exercendo influência política sobre a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e a disputa pelo mandato-tampão no Palácio Guanabara. Contudo, na noite de quarta-feira, a Justiça suspendeu o decreto, justificando que ele transferia competências exclusivas do governador, possibilitando um controle extenso sobre nomeações e exonerações no Executivo.
Entre o anúncio do decreto e a suspensão, foram publicadas 125 exonerações no Diário Oficial, que afetaram diversos escalões do governo, inclusive a Secretaria de Educação e o Detran-RJ. Essas mudanças foram assinadas pelo novo secretário, Marco Simões, que substituiu Nicola Miccione, próximo de Castro. Observa-se que a maioria das exonerações em Educação e em outras áreas estratégicas pode ter ligação com o deputado cassado Rodrigo Bacellar (União), que foi preso novamente.
O Que Motivou as Exonerações?
Fontes internas do governo revelaram que os superpoderes foram criados com o intuito de promover uma reestruturação no loteamento das secretarias, evitando a necessidade de passar pelas mãos do atual governador em exercício, Ricardo Couto. A expectativa era que essa mudança possibilitasse uma “limpa” nos cargos vinculados a Bacellar. Na manhã seguinte à rápida eleição que fez de Douglas Ruas (PL) o presidente da Alerj, parlamentares da oposição relataram uma onda de exonerações que parecia punir aqueles que não apoiaram o candidato do governo.
Enquanto isso, as vagas criadas estavam sendo rapidamente preenchidas por aliados governistas, à medida que as negociações para angariar votos para Ruas se intensificavam. Um levantamento realizado pelo GLOBO sobre os atos administrativos desta semana revelou que as exonerações mais significativas ocorreram na Secretaria de Energia e Economia do Mar (26 exonerações) e na Educação (25), onde Bacellar exercia considerável influência.
Pressões sobre Prefeitos e Parlamentares
O deputado Vitor Júnior (PDT), que liderou um dos pedidos judiciais que resultaram na suspensão da votação na Alerj, denunciou que os cargos públicos se tornaram moeda de troca, com pressão sobre prefeitos para garantir que seus aliados votassem em Ruas. Segundo Júnior, aqueles que se recusaram a ceder enfrentaram retaliações, incluindo exonerações e mudanças administrativas. “Estamos assistindo a uma corrida pelo controle da máquina do estado”, afirmou o deputado.
Em resposta às acusações, o governo do Estado do Rio negou qualquer relação entre as exonerações e a vinculação de servidores a Bacellar. A Secretaria da Casa Civil, por meio de uma nota, assegurou que todos os atos administrativos seguem um padrão rigoroso e que não são motivados por retaliações políticas.
A Suspensão Judicial e Seus Efeitos
Pelo decreto que foi suspenso, o secretário da Casa Civil tinha poderes amplos, exceto para nomear secretários e presidentes de fundações. Isso incluía a gestão orçamentária do estado, o que foi considerado pela Justiça como parte essencial das atribuições do governador e que não poderia ser transferido por decreto. Na decisão que suspendeu o ato, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia destacou a instabilidade institucional que o Rio enfrenta e a necessidade de prudência nas decisões que afetem a gestão orçamentária.
Apesar da suspensão, surgem relatos de que deputados que se comprometeram a votar em Ruas já obtiveram cargos em diferentes órgãos, incluindo o Detran-RJ e a Secretaria de Educação. Informações indicam que, no mesmo dia da convocação da eleição, houve um encontro em um restaurante na zona sul onde os parlamentares foram alertados sobre potenciais cortes em suas indicações caso não apoiassem Ruas.
Articulações e Novas Medidas Judiciais
Diante das denúncias de manobras políticas, o PDT, junto a outros partidos de esquerda, está articulando novas ações judiciais. O intuito é investigar mais a fundo as alegações de uso da máquina pública e solicitar que a próxima eleição para a presidência da Alerj ocorra com voto secreto, uma medida que visa proteger os parlamentares de represálias.
Além disso, a Alerj já iniciou um processo de desmonte da estrutura ligada a Bacellar com a exoneração de diversos assessores que trabalhavam em seu gabinete. Essa decisão, formalizada no Diário Oficial, atingiu 34 assessores e é parte das exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a perda de mandato de Bacellar.
