Nova Legislação Promove Inclusão
Uma excelente notícia para as pessoas que pertencem ao espectro autista foi anunciada. A Lei nº 12.459/2025, proposta pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), estabelece a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Rio Grande do Norte. O Governo do Estado confirmou que a nova legislação será efetivada, representando um avanço significativo nas políticas de inclusão no estado.
O deputado Kleber Rodrigues enfatizou que a implementação da CIPTEA é resultado de uma luta coletiva, construída em diálogo intenso com famílias que vivem a realidade do autismo. “Esta conquista é fruto do diálogo com mães, pais e instituições que lidam com o autismo no cotidiano. Foi uma batalha longa para que a lei fosse implementada, e saber que isso se concretizará é uma grande satisfação. A CIPTEA assegura dignidade, prioridade e respeito às famílias potiguares”, declarou o parlamentar.
A emissão da CIPTEA ficará a cargo da Polícia Científica do RN e será coordenada pela Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa com Deficiência (CORDE). A intenção é que o documento chegue a todos os municípios potiguares, facilitando o acesso das famílias a este importante recurso.
Benefícios da CIPTEA para as Famílias
A nova carteira garantirá prioridade no atendimento e acesso a serviços públicos e privados nas áreas de saúde, educação e assistência social. Além disso, possibilitará a criação de um banco de dados estadual, essencial para o planejamento e fortalecimento de políticas públicas direcionadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com a implementação da CIPTEA, o Rio Grande do Norte dá um passo importante na consolidação de políticas públicas inclusivas, transformando uma iniciativa legislativa em uma ferramenta de apoio direto à população. O avanço representa um comprometimento com a dignidade e os direitos das pessoas autistas e suas famílias, promovendo um ambiente mais justo e igualitário.
