Avanços na Carreira Única do SUS
A construção da Carreira Única Interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS) foi um dos destaques da 233ª Reunião Ordinária da Comissão Intersetorial de Relações de Trabalho e Educação na Saúde (Cirtes/CNS), que aconteceu nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2026, em Brasília-DF. Este assunto foi abordado como uma estratégia fundamental para enfrentar os históricos desafios de fixação de profissionais, valorização das carreiras e redução das desigualdades regionais na saúde.
A conselheira nacional de saúde e coordenadora da Cirtes/CNS, Francisca Valda, enfatizou a importância de estabelecer bases normativas sólidas e garantir a sustentabilidade financeira e federativa para que a carreira se torne uma política pública nacional efetiva. “Estamos avançando na elaboração de uma minuta que será apresentada ao Pleno do Conselho Nacional de Saúde, propondo subsídios para a construção de um projeto de lei. Este é um momento crucial para articular e mobilizar, transformando a carreira única em uma política concreta para os trabalhadores e para o SUS”, destacou Valda.
Desafios do Financiamento
No contexto da reunião, o economista e consultor do CNS, Francisco Funcia, participou da mesa de discussões e apresentou a perspectiva do financiamento como um pilar central para implementar a carreira única no SUS. Ele ressaltou que “a sustentabilidade financeira representa um dos maiores desafios para a proposta, demandando um planejamento federativo, definição de fontes de custeio e um compromisso orçamentário contínuo dos entes envolvidos”.
O debate sobre financiamento se revela essencial para assegurar que a carreira não apenas seja criada, mas também implementada de maneira estável, valorizando os profissionais e impactando positivamente a organização do trabalho no SUS. A relevância do tema se amplifica ao ser discutido em conjunto com outras comissões, como a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin/CNS) e a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt/CNS).
Proposta de Modelo de Financiamento
A coordenadora-Geral de Regulação e Relações de Trabalho na Saúde (DEGERTS/SGTES/MS), Etel Matielo, sugeriu um modelo de financiamento baseado em um sistema de pactuação tripartite, com a criação do Fundo Nacional Tripartite do Trabalho no SUS (FUNTRAB-SUS). Esse fundo terá diretrizes centrais que incluem a garantia de fontes de recursos com previsibilidade e estabilidade, definição de finalidades claras, governança participativa, distribuição equitativa e critérios de elegibilidade e transparência.
“A implementação do fundo deverá ser regulamentada por meio de uma portaria do Ministério da Saúde, estabelecendo regras para a execução financeira, critérios de distribuição e prestação de contas, com supervisão por um conselho gestor. Esta proposta é estratégica para a viabilização de políticas estruturantes, como a carreira interfederativa do SUS, criando bases financeiras mais robustas para a valorização do trabalho e a diminuição das desigualdades regionais no campo da saúde”, enfatizou Matielo.
Próximos Passos e Mobilização
Além da análise do protocolo apresentado, a reunião teve como objetivo planejar estratégias para aumentar a adesão de estados e municípios à nova proposta. A comissão está avançando na criação de uma minuta que será submetida ao próximo Pleno do CNS, reunindo contribuições e propostas voltadas à formalização do pedido para a elaboração de um projeto de lei que institua a carreira única no SUS. A iniciativa visa fortalecer a articulação federativa e impulsionar o debate político necessário para que a proposta ganhe força e se torne realidade no cenário nacional.
