Legislação que Valorizam Comunidades Tradicionais
Caraguatatuba deu um passo significativo na valorização de sua cultura caiçara e na proteção das atividades tradicionais ligadas ao mar. Durante a 5ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal, realizada na noite da última terça-feira (3), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 92/25, de autoria do Poder Executivo. Essa iniciativa institui o processo oficial de reconhecimento das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e maricultores do município.
Com a presença de 14 dos 15 vereadores, a proposta foi aprovada, criando critérios e procedimentos formais que visam reconhecer essas comunidades e seus membros. Essa medida não apenas fortalece a identidade cultural caiçara, mas também garante segurança jurídica a profissionais que desempenham um papel histórico, econômico e ambiental fundamental para o desenvolvimento de Caraguatatuba.
O prefeito Mateus Silva destacou a importância desse reconhecimento, que reflete as raízes históricas da cidade e contribui para o fortalecimento das comunidades locais. “Caraguatatuba tem sua história profundamente ligada ao mar e às comunidades caiçaras. Este reconhecimento oficial valoriza quem mantém viva essa tradição e assegura que esses saberes sejam transmitidos às futuras gerações. É uma forma de garantir respeito, dignidade e visibilidade a essas famílias que fazem parte da construção da nossa cidade”, afirmou Silva.
Reconhecimento das Atividades Tradicionais
A nova legislação reconhece como comunidades tradicionais aqueles grupos que se dedicam à pesca artesanal, seja ela comercial ou de subsistência, além da maricultura. Outras atividades historicamente associadas ao estilo de vida caiçara, como o trabalho de descascadores de camarão e carpinteiros navais responsáveis pela construção de embarcações artesanais, também estão incluídas.
Além disso, práticas tradicionais como a agricultura de subsistência e o extrativismo sustentável de mariscos, bem como o uso de plantas medicinais com base em conhecimentos populares que são transmitidos por gerações, foram contempladas no texto da legislação.
As comunidades tradicionais de Caraguatatuba, que incluem locais como Porto Novo, Praia do Camaroeiro, Praia da Cocanha e Praia da Tabatinga, têm uma ligação histórica evidente com a pesca e a maricultura.
Processo de Reconhecimento das Comunidades
O processo de reconhecimento será pautado pelo autorreconhecimento das próprias comunidades. As associações de pescadores e maricultores poderão submeter à Prefeitura a documentação necessária, indicando os integrantes que reconhecem como parte da comunidade caiçara.
Após a apresentação dessas informações, o Poder Executivo estará encarregado de emitir um decreto municipal que formalize juridicamente a existência da comunidade tradicional, além de identificar seus membros e os territórios em que exercem suas atividades.
Conforme a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a nova legislação amplia o escopo do reconhecimento, considerando não apenas os pescadores e maricultores diretamente envolvidos na atividade econômica, mas também familiares, artesãos e outros que mantêm vínculos históricos, sociais e culturais com o modo de vida caiçara.
Uma Conquista Histórica para as Comunidades Tradicionais
José Luiz, presidente da Associação de Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha (MAPEC), classificou a aprovação do projeto como uma conquista histórica para as comunidades tradicionais do município. “É uma grande vitória para nós. O reconhecimento oficial das nossas comunidades é sinônimo de respeito, valorização e justiça histórica. Isso fortalece a cultura caiçara, traz visibilidade ao nosso modo de vida, assegura direitos e contribui para a preservação do nosso território. O lugar onde trabalhamos é também um espaço de pertencimento, memória e tradição. A pesca artesanal e a maricultura são atividades sustentáveis que protegem o meio ambiente e mantêm viva a história de gerações que aprenderam a cuidar do mar com responsabilidade”, declarou Luiz.
A nova legislação também abre portas para a criação de um Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais de Pescadores Artesanais e Maricultores. Esse plano incluirá ações voltadas para a preservação dos saberes tradicionais, fortalecimento das associações locais, incentivo à produção pesqueira e maricultura, além da promoção da educação ambiental.
Com a legislação aprovada, a Prefeitura agora deve regulamentá-la através de um decreto municipal, um passo crucial para iniciar oficialmente o reconhecimento das comunidades tradicionais no município.
