Atrasos que Comprometem Serviços Públicos
O atual governo, sob a liderança de Fátima Bezerra (PT), ainda não regularizou os pagamentos de uma dívida significativa com o município de Mossoró. Essa informação foi revelada por Luis Correia, diretor da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), em uma entrevista na Rádio TCM 95 FM. Segundo Correia, os repasses têm chegado de maneira incompleta, resultando em um saldo devedor expressivo que impacta diretamente a cidade.
Em relação ao Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), o valor pendente alcança a quantia de R$ 3.649.774,43. Esses recursos, oriundos das multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN), deveriam ser transferidos ao município para garantir a execução de diversas ações essenciais.
Além disso, há uma pendência de R$ 1.193.000,00 referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que igualmente deveria ser destinado à receita municipal. A soma dos valores atrasados compromete a realização de várias atividades que garantem a segurança e a mobilidade urbana no município.
“Sem esses recursos, muitos serviços deixam de ser repassados à população”, ressaltou Correia, evidenciando a necessidade urgente de regularização dos repasses. Os montantes devidos são fundamentais para a execução de iniciativas voltadas à mobilidade urbana, segurança viária e manutenção da infraestrutura do trânsito na cidade. Isso inclui a sinalização adequada, a instalação e manutenção de semáforos, a fiscalização do trânsito e a realização de campanhas educativas.
Até o momento, o Governo do Estado não se manifestou sobre as cobranças e a situação financeira que afeta a população de Mossoró. A falta de um posicionamento claro gera ainda mais incertezas sobre o futuro das ações de segurança e educação no trânsito, áreas que são vitais para o bem-estar da comunidade.
Os transtornos causados pelos atrasos nos repasses não são uma questão isolada. Outros municípios têm enfrentado situações semelhantes, onde a falta de recursos estaduais prejudica a implementação de políticas públicas essenciais. O caso de Mossoró serve como um alerta para a importância de um diálogo contínuo entre os governos estadual e municipal, a fim de garantir que os direitos da população sejam assegurados e os serviços públicos possam ser prestados de forma eficiente.
Conforme as discussões sobre o tema progridem, a expectativa é que o governo busque soluções rápidas e eficazes para regularizar os repasses. Somente assim, será possível garantir a continuidade dos serviços essenciais e promover um ambiente mais seguro e educacionalmente rico para os cidadãos de Mossoró. A situação atual, sem dúvida, demanda atenção e ação imediata.
