Fortalecimento da Rede de Cuidados no SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) avança significativamente na assistência a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com um investimento de R$ 83,3 milhões destinado à habilitação de 59 novos serviços. Esses serviços incluem Centros Especializados em Reabilitação (CER), Oficinas Ortopédicas, transporte adaptado e Núcleos TEA. As portarias serão oficializadas nesta quinta-feira, 2 de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Essa iniciativa complementa os esforços para o diagnóstico precoce, garantindo que cada criança seja adequadamente identificada e acolhida.
“Estamos estruturando uma rede cada vez mais preparada para atender as necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS. Desde a identificação precoce até o atendimento especializado, nossa meta é oferecer um cuidado de qualidade”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Expansão e Melhoria na Qualidade dos Serviços
A ampliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) abrangerá 20 estados e prevê a criação de 19 novos Centros Especializados em Reabilitação (tipos II, III e IV), além da modernização de três unidades existentes. Com isso, o SUS contará com um total de 361 CERs em todo o Brasil, com um investimento anual que ultrapassa R$ 1 bilhão.
Além disso, 20 novos serviços receberão um incentivo adicional de 20% para o atendimento a pessoas com TEA. Isso significa que 59 unidades em todo o país contarão com um recurso adicional de R$ 37 milhões por ano, facilitando o acesso ao cuidado especializado e reduzindo o tempo de espera para tratamento.
Aumento dos Atendimentos Especializados
O esforço do Governo brasileiro já está mostrando resultados. O SUS registrou um aumento notável de 84% nos atendimentos a pessoas com TEA, que saltaram de 12 milhões em 2022 para mais de 22 milhões em 2025. A expansão também se reflete nos valores investidos em consultas, exames e internações, que cresceram de R$ 119,3 milhões em 2022 para R$ 221,8 milhões em 2025.
Diagnóstico Precoce e Atendimento Personalizado
No âmbito do SUS, o atendimento ao TEA é orientado pelo Projeto Terapêutico Singular (PTS), que proporciona uma assistência adaptada às necessidades individuais de cada paciente. O protocolo assegura que as equipes de referência conduzam a avaliação com respeito à autonomia das pessoas com autismo e suas famílias, promovendo a inclusão social e cultural.
Para garantir o diagnóstico precoce, profissionais da Atenção Primária irão realizar o rastreio em crianças de 16 a 30 meses. O M-CHAT, um importante instrumento de triagem para identificar sinais de TEA na infância, já está integrado à Caderneta Digital da Criança e ao prontuário eletrônico e-SUS APS. O sistema também conta com uma entrevista digital para qualificação do rastreio e encaminhamento para assistência especializada.
Qualificação dos Profissionais e Estratégias de Cuidado
Além de expandir a rede de serviços, o Ministério da Saúde investe na formação de profissionais e no aprimoramento das práticas assistenciais no SUS. Um dos principais esforços inclui a disponibilização do Guia de Intervenção Precoce, que orienta sobre estímulos e terapias para crianças com indícios de TEA, fundamentado em evidências científicas.
Parcerias com instituições como o Instituto Santos Dumont (ISD) visam implementar o Programa de Treinamento de Habilidades para Cuidadores (CST) da Organização Mundial da Saúde. Até o momento, milhares de profissionais foram capacitados em cursos voltados ao desenvolvimento infantil e cuidados especializados, refletindo um compromisso do Governo do Brasil com políticas públicas inclusivas.
Essas ações visam criar um ambiente de cuidado mais inclusivo e equitativo, assegurando que crianças com TEA e suas famílias tenham direitos garantidos e acesso a serviços de saúde de qualidade.
