Desamparo dos Idosos em Mossoró
A situação dos idosos em Mossoró, durante a gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), foi marcada por graves falhas na assistência social. Um diagnóstico recente do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) revelou um colapso na rede de proteção municipal, deixando a população idosa em uma situação de vulnerabilidade extrema.
O relatório, obtido pelo Jornal de Fato, foi elaborado com base em inspeções realizadas entre 2025 e 2026, sob a coordenação de Rebeka Barbosa de Melo Araújo, assistente social especializada na atenção à pessoa idosa, com deficiência e em situação de rua. A análise aponta que a assistência social no município está em estado crítico, especialmente nas áreas de média e alta complexidade.
Um dos pontos mais alarmantes do diagnóstico é o déficit no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Atualmente, apenas uma unidade do CREAS está disponível para atender toda a demanda da cidade, localizada na zona oeste, no bairro Abolição IV, dificultando o acesso para muitos idosos e excluindo moradores da zona rural.
Falta de Estruturas e Recursos
O relatório do MPRN também revelou a ausência de um centro-dia, que impossibilita o atendimento diurno a idosos e pessoas com deficiência que enfrentam violações de direitos. Além disso, as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) enfrentam uma crônica falta de vagas, resultando na superlotação da Casa de Passagem.
As consequências dessa situação são visíveis: o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) acumula 612 casos pendentes, uma situação que se arrasta desde 2019. O encerramento das atividades do Centro-Dia em 2022, que já funcionava de forma inadequada como centro de convivência, evidenciou a falta de estrutura adequada para o atendimento da população idosa.
Antes de seu fechamento, o local apresentava sérios problemas estruturais, como infiltrações e infestação de cupins, e não contava com um veículo exclusivo para atender às necessidades da população, comprometendo o Serviço de Abordagem Social (SEAS).
Críticas à Gestão Municipal
Durante uma audiência na qual foi apresentado o diagnóstico da assistência social, saúde e educação, o Ministério Público fez críticas contundentes à administração municipal. O promotor de Justiça, Sasha Alves do Amaral, questionou a frequência nas trocas de secretários da Secretaria de Assistência Social, que teve nove titulares em cinco anos. Tal instabilidade sugere a ausência de um plano coeso de política social, deixando vulneráveis aqueles que precisam de acolhimento.
Outro ponto crítico abordado no diagnóstico é a falta de cumprimento da sentença judicial que determinava a criação de uma ILPI pública em Mossoró. A atual situação força idosos em emergência a depender do Abrigo de Idosos do Instituto Amantino Câmara, que enfrenta uma grave crise financeira devido ao atraso nos repasses municipais e federais.
O MPRN relata que mais de R$ 500 mil estão retidos no Fundo Municipal da Pessoa Idosa, resultado de entraves burocráticos e lentidão nos processos do setor jurídico. Além disso, as inspeções revelaram um estado extremamente precário dos móveis do abrigo, que inclui camas danificadas e falta de cuidadores adequados.
Urgência na Regularização da Assistência
O diagnóstico final do MPRN destaca que não é viável exigir melhorias nas instituições filantrópicas sem regularizar o cofinanciamento público. A urgência de um alinhamento entre a saúde e assistência social é alarmante, pois a carga clínica de idosos com alta dependência (Grau III) está sobrecarregando a Assistência Social.
Por fim, o documento ressalta que o cumprimento da sentença judicial já existente é fundamental para resolver a demanda de idosos em alta dependência, que atualmente estão em situação de desamparo nas instituições disponíveis.
