Alterações Significativas na Legislação Esportiva
No último mês de dezembro, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que altera a Lei Geral do Esporte, incluindo o apoio ao paradesporto como uma das funções do Fundo Nacional do Esporte. Essa mudança visa garantir um suporte mais robusto para atividades esportivas voltadas a pessoas com deficiência.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), em relação ao Projeto de Lei 3982/25, apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). Com essa nova configuração, a lei busca não apenas ampliar o acesso ao esporte, mas também solidificar a presença do paradesporto na legislação nacional.
Novas Diretrizes para o Paradesporto
Entre as principais inovações trazidas pela reformulação está a previsão de que o apoio ao esporte para pessoas com deficiência ocorra por meio da aquisição e conservação de equipamentos esportivos adaptados. Essa abordagem representa uma mudança significativa em relação à proposta original, que previa o estímulo ao paradesporto através de transferências financeiras, benefícios fiscais e a disponibilização de infraestrutura pública.
Com o substitutivo, o paradesporto ganha uma prioridade clara dentro do Fundo Nacional do Esporte, o que fortalece sua base jurídica e garante um suporte mais eficaz para a inclusão desses atletas. O deputado Ribeiro ressaltou que essa iniciativa busca universalizar a prática esportiva, visto que a legislação anterior não contemplava o paradesporto na seção do fundo.
Fomento à Inovação e Pesquisa
O projeto aprovado também abrange o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias voltadas às atividades físicas para pessoas com deficiência. A implementação dessas ações será realizada em conjunto com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e outras organizações relevantes da área, garantindo que as iniciativas atendam de forma eficaz as necessidades desse público.
De acordo com Ribeiro, a proposta é essencial para o fortalecimento do paradesporto em suas bases, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento humano através do esporte. “Esperamos que essa mudança não apenas amplie a prática esportiva entre pessoas com deficiência, mas também contribua para a formação de um ambiente mais inclusivo”, afirmou.
Próximos Passos na Tramitação
Agora, a proposta segue para tramitação conclusiva, onde será avaliada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a nova legislação se torne efetivamente lei, será necessária a aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
Com essas alterações, o Brasil dá um passo significativo rumo à inclusão de pessoas com deficiência no esporte, promovendo não apenas o acesso, mas a valorização do paradesporto em um cenário cada vez mais competitivo e diverso.
