Um Passo Decisivo para o Agronegócio
No último dia 17 de março, o Congresso Nacional do Brasil fez história ao promulgar, através de um decreto legislativo, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Essa iniciativa cria a maior zona de livre comércio do planeta, um marco significativo que promete impactar tanto a população urbana quanto a rural. Formalizado em 17 de janeiro, no Paraguai, por representantes de 31 países, o tratado é fundamental para a economia brasileira, especialmente em tempos de incertezas e tarifas elevadas ao redor do mundo.
A negociação, que levou mais de 25 anos, contempla a redução ou eliminação gradual de praticamente todas as tarifas de importação e exportação. No mesmo dia da promulgação no Brasil, o Parlamento paraguaio ratificou o acordo, tornando-se o último dos membros fundadores a aprovar o pacto, que está previsto para entrar em vigor em maio. O tratado visa reduzir tarifas sobre mais de 90% dos bens trocados entre as nações envolvidas. Vale mencionar que os Parlamentos da Argentina e do Uruguai já haviam ratificado o acordo em fevereiro.
O Processo de Ratificação no Brasil
No Brasil, o processo de ratificação foi concluído com a aprovação da Câmara dos Deputados em 25 de fevereiro e do Senado Federal em 4 de março. O acordo estabelece diretrizes comuns para o comércio de produtos industriais e agropecuários, além de regras para investimentos e padrões regulatórios. Entretanto, ainda falta a sanção pelo Poder Executivo do Brasil e a implementação das regras por parte de cada um dos países envolvidos para que o tratado entre em vigor. O pacto só será plenamente efetivo após a ratificação por todos os países, que incluem 27 da União Europeia e os membros do Mercosul: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Enquanto isso, o acordo poderá funcionar provisoriamente em diferentes momentos de cada país, dependendo do progresso nas etapas internas. Estima-se que essa união de blocos represente um mercado de 700 milhões de consumidores, uma grande oportunidade para o Brasil, que se destaca como um dos maiores produtores e exportadores de alimentos e matérias-primas do mundo.
Expectativas e Benefícios do Acordo
A expectativa é que o tratado comercial promova uma integração mais eficiente dos mercados dos dois blocos, aumentando o fluxo de bens, serviços e investimentos entre a América do Sul e a Europa. Como resultado, haverá eliminação das tarifas atuais, sendo que essa redução ocorrerá de forma imediata para alguns produtos e de maneira gradual para outros. Por exemplo, o Mercosul se compromete a eliminar tarifas sobre 91% dos produtos europeus, enquanto a União Europeia fará o mesmo para cerca de 95% dos produtos do Mercosul.
Do ponto de vista jurídico, o acordo introduzirá mudanças gradativas nas tarifas cobradas pelos países participantes, incluindo a redução e eliminação progressiva das taxas aduaneiras para diversos produtos, incluindo aqueles do setor agropecuário. Adicionalmente, haverá simplificações nos procedimentos alfandegários, barreiras técnicas e medidas sanitárias.
Entretanto, o caminho não será totalmente tranquilo. Alguns países europeus, como a França, demonstraram resistência ao acordo, e no dia 21 de janeiro, o Parlamento Europeu suspendeu a própria ratificação por tempo indeterminado, enviando o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliação de sua legalidade. É esperado que o agronegócio brasileiro seja um dos grandes beneficiados por essa parceria, dado que o país já se configura como um dos maiores produtores globais e possui a Europa como seu segundo maior cliente.
